01 peryPery Cartola (PSDB), atual presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Foto: Oscar Jupiraci

Durante os trabalhos da 12° sessão ordinária, realizada no plenário “Tereza Delta” na manhã de hoje (25/04), os vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovaram por unanimidade, com 21 votos favoráveis, dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. São eles:

- Projeto de Lei n° 50/2018, que revoga a Lei Municipal n° 5.221, de 17 de novembro de 2003.

A referida norma intitula como “Praça João Batista Bonifácio” um loteamento do Jardim da Represa, localizado entre as ruas Fernando Pessoa e Niterói. Este loteamento, contudo, foi absorvido durante a execução das obras do Rodoanel, tornando necessário o cancelamento da denominação proposta ao local cerca de 15 anos atrás.

02 vereadoresParlamentares da Câmara durante os trabalhos da 12ª sessão ordinária. Foto: Oscar Jupiraci

- Projeto de Lei n° 51/2018, que cria o “Selo Comemorativo 60 anos da Rede de Bibliotecas Públicas de São Bernardo do Campo”.

Na semana do “Dia Mundial do Livro”, comemorado em 23 de abril, e com o objetivo de “prestigiar, laurear e motivar as pessoas a promover doação de livros para compor o acervo das bibliotecas do município”, a prefeitura propôs a criação do referido selo. Este será conferido pela Secretaria de Cultura às pessoas físicas e jurídicas da comunidade local que presentearem as bibliotecas públicas da cidade com obras literárias.

A honraria será entregue junto a um certificado de participação durante cerimônia oficial a ser realizada em 2020, durante os festejos do aniversário de 467 anos do município. O recebimento do selo, entretanto, estará condicionado ao cumprimento de determinadas normas a serem oportunamente divulgadas pela pasta da Cultura, tais quais: a lista de livros para escolha e aquisição, os comprovantes de compra e doação e as formas de uso e de reprodução e as hipóteses de cancelamento do selo.

 03 requerimento aryO vereador Ary de Oliveira (PSDB), autor do Requerimento n° 26/2018. Foto: Oscar Jupiraci

Outras matérias:

Além dos projetos de lei acima citados, também recebeu aval dos parlamentares o Requerimento n° 26/2018, apresentado por Ary de Oliveira (PSDB), de “congratulações com a empresa Ever Green Indústria e Comércio LTDA”. De acordo com o vereador, este reconhecimento é devido ao fato de a referida fábrica ­- localizada no bairro do Taboão e dedicada à produção de itens de higiene - ter gerado “inúmeros postos de trabalho ao longo de sua atividade empresarial”, contribuindo “para o desenvolvimento econômico do município”.

Já o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2018, de autoria da Comissão Mista da Casa e que poderia acolher o parecer dado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas do exercício de 2015 da Prefeitura de São Bernardo do Campo, teve sua votação adiada por três sessões.

04 discurso eliezerEliezer Mendes (PODE) utilizou a tribuna para discursar sobre os investimentos na Guarda Civil Municipal, realizados pela prefeitura. O vereador relembrou a entrega de novas viaturas e armamentos à corporação, bem como a alteração do tipo de regime de contratação dos guardas civis. Foto: Oscar Jupiraci

 

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