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08 so 1Foto: Oscar Jupiraci

Os vereadores de São Bernardo do Campo compareceram ao Plenário Tereza Delta na quarta-feira (28/03) pela manhã, quando foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do ano. Durante os trabalhos legislativos, eles aprovaram duas propostas de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº 39/2018, que autoriza o Município de São Bernardo do Campo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, estabelecendo uma ação conjunta para a instalação de uma unidade do restaurante popular denominado “Bom Prato” na cidade. O texto recebeu 27 votos favoráveis.

Para viabilizar a obra, serão necessários investimentos de R$ 2 milhões para reformas e R$ 656 mil para a aquisição de equipamentos. O Estado de São Paulo será responsável pelo aporte de R$ 1 milhão; e o município pelo saldo restante.

De acordo com a medida, a Prefeitura deverá repassar, mediante formalização de “Termo de Colaboração Específico”, recursos financeiros na forma de subsídio social e auxílio, no exercício de 2018, no valor de até R$ 1.867 milhão à organização da sociedade civil que se sagrar vencedora do Chamamento Público nº 002/2018, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo - responsável pela implantação e gerenciamento do restaurante.

Deste montante, estima-se que o município transferirá à associação civil a quantia de R$ 187 mil, no exercício de 2018, para ajudar no custeio das mil e quinhentas refeições no almoço por dia, de segunda à sexta-feira, com data estimada de início no dia 2 de julho deste ano.

A iniciativa estabelece que a concessão deste benefício só ocorrerá depois que o Poder Executivo constatar que a entidade preenche efetivamente as condições legais para o recebimento.

Projeto de Lei nº 40/2018, que estende o prazo para concessão dos benefícios propiciados pela Lei Municipal nº 6.588, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a forma e condições de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre serviços de construção civil. Sua vigência expira em 02/04/2018. A medida obteve 25 votos a favor.

Segundo a Prefeitura, é preciso ampliar o período legal para julgar as cobranças que foram contestadas pelos proprietários dos imóveis. “Tais reclamações trazem argumentos dos contribuintes que necessitam de pesquisas detalhadas, vistorias in loco, diligências em unidades externas da Administração Municipal para posterior julgamento/manifestação decisória; tais providências demandaram um tempo superior ao esperado”, justificou o Paço.

O Executivo avalia que a crise econômica, e o consequente aumento do desemprego, impediram os cidadãos de quitar suas obrigações com o Fisco Municipal e espera que a prorrogação do prazo contribua com o incremento da arrecadação da cidade.

 

Outras propostas

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Os parlamentares aprovaram, em segundo turno, com 26 votos, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2018, do presidente Pery Cartola (PSDB) e outros vereadores, que altera o inciso I do artigo 30 desta legislação. De acordo com a mudança, não perderá a cadeira o vereador investido em cargo de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário de Município ou Chefe de Missão Diplomática de caráter temporário, quando poderá optar pela remuneração do mandato.

Com 23 votos favoráveis, também recebeu aval o Projeto de Resolução n° 12/2018, apresentado por Pery Cartola. O projeto, que “altera a Resolução n° 1.015, de 05 de abril de 1991, com modificações posteriores”, estende aos vereadores indicados aos cargos de Ministro de Estado, Secretário Estadual e Chefe de Missão Diplomática o direito de poder licenciar-se da vereança sem perder seu mandato. Até então, este direito era limitado a vereadores indicados ao secretariado municipal.

Este projeto prevê, ainda, que a tramitação das proposituras apresentadas por aqueles que se licenciem para exercer qualquer um dos cargos supracitados seja suspensa e só retomada após o retorno do parlamentar ao poder legislativo.

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Várias matérias foram aprovadas a partir de acordo firmado entre as lideranças dos partidos com representação na Câmara. São elas:

Projeto de Lei n° 04/2018, de autoria do vereador Dr. Mario de Abreu (PSDB), que “institui o ‘Dia do Muay Thai’ no Município de São Bernardo do Campo”. De acordo com a matéria, a data será celebrada anualmente em 06 de fevereiro e contará com debates, exposições e palestras, além de sessão solene sobre o tema.

Projeto de Lei n° 37/2018, de autoria do vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), que “institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Bernardo do Campo o ‘Dia do Jiu-Jitsu’ e dá outras providências”. A comemoração a este dia ocorrerá de maneira anual, preferencialmente em setembro, e se dará por meio de sessão solene, exposições, palestras, conferências, demonstrações ou outras atividades pertinentes.

Projeto de Lei n° 38/2018, apresentado em conjunto pelos vereadores Ary de Oliveira (PSDB) e Julinho Fuzari (PPS), que “obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de São Bernardo do Campo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências”. O descumprimento das normas previstas neste projeto pode acarretar advertência, multa de até 30 Unidades Fiscais Municipais e suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos infratores.

Projeto de Resolução n° 58/2017, também proposto em conjunto pelos parlamentares Ary de Oliveira e Julinho Fuzari, que “dispõe sobre a comemoração ao ‘Dia do Autismo’ no Município de São Bernardo do Campo e dá outras providências”. Esta data será comemorada anualmente, preferencialmente em abril, mediante realização de solenidade voltada para este fim.

Projeto de Resolução n° 01/2018, de autoria do vereador Rafael Demarchi (PRB), que “dispõe sobre autorização de cessão do Plenário ‘Tereza Delta’ da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e dá outras providências”. O plenário desta Casa será cedido em 25 de agosto deste ano, das 17h às 22h, para o “Encontro de Corais das Igrejas Evangélicas do Estado de São Paulo”.

Projeto de Resolução n° 11/2018, proposto pelo vereador Pastor Zezinho Soares (PSDB), que também “dispõe sobre autorização de cessão do Plenário ‘Tereza Delta’ da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e dá outras providências”. Neste caso, o local será cedido no próximo dia 11 de novembro, das 11h30 às 17h30, para a realização do “II Fórum Municipal Cristão”.

Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2017, de autoria do vereador Rafael Demarchi, que versa sobre “concessão de ‘Medalha João Ramalho’ à Igreja Evangélica Apostólica Ebenezer”. A honraria será entregue durante solenidade ao Pastor Luiz Paulo Filiputti, presidente da referida igreja.

Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2018, apresentado pelo vereador Ferrarezi (PT), que visa conceder o “Título de ‘Cidadão São-Bernardense’ ao Sr. Luiz Roberto Alves”. Luiz Roberto, que é professor e pesquisador da Universidade de São Paulo e ministra aulas na Universidade Metodista, também receberá a homenagem durante sessão solene.

Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2018, de autoria do parlamentar Ary de Oliveira, que trata da “concessão de ‘Medalha João Ramalho’ à Sra. Myo Waragae (in memorian)”. Tal honra será entregue durante a sessão solene em comemoração à imigração japonesa e a seus descendentes, a ser realizada em 23 de junho deste ano.

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