Na manhã de terça-feira (27/02), o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal, recebeu os integrantes da Secretaria de Finanças. Eles vieram ao Plenário Tereza Delta divulgar o cumprimento das metas fiscais do Executivo no 3º quadrimestre de 2017.
Neusa Maria Sacchi, Secretária Adjunta de Finanças, e Rogéria Leite Soares Gomes, Diretora do Departamento de Contabilidade e Controladoria da Secretaria de Finanças, apresentaram o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
O RREO permite que a sociedade conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Executivo. Já o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Balanço orçamentário
Neste demonstrativo contábil, as receitas e despesas previstas na lei orçamentária são confrontadas com as realizadas. Os documentos constataram resultados favoráveis, tanto nos números da Administração Direta (Prefeitura) quanto nos dados consolidados, que, incluem a Administração Indireta (autarquias).
Neusa Maria Sacchi explicou que estes valores positivos decorreram das ações de redução de gastos públicos, instituídas pelo Prefeito desde o início da gestão, e da implantação do Programa de Regularização Tributária (PRT), no ano passado.
A iniciativa permitia que empresas e contribuintes normalizassem seus débitos com a Prefeitura. Era oferecido desconto de 100% de juros moratórios e multas para quem pagasse à vista. Outra opção era o parcelamento da dívida em até três prestações sucessivas e iguais.
“O PRT alavancou a arrecadação municipal – o que contribuiu muito para que chegássemos ao final do exercício de uma forma muito mais equilibrada. Apesar da expectativa de uma recuperação mínima na economia, 2018 não será um ano fácil. Continuaremos com o plano de contingenciamento e a otimização de recursos para cumprir o nosso orçamento”, afirmou a Secretária Adjunta de Finanças.
Limites legais
A Constituição exige que sejam investidos, pelo menos, 25% da receita resultante de impostos em Educação, e, de acordo com os dados apresentados, a Prefeitura aplicou 27,30%. Na Saúde, a legislação prevê o percentual mínimo de 15%, e o índice alcançou 24,17%. Já o pagamento de funcionários, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode exceder 54%, ficou em 38,79%.
“Governar com Você”
Neusa Sacchi aproveitou para informar sobre a continuidade do Programa “Governar com Você”, que promove a participação popular na definição das próximas ações e investimentos da Administração. “A consulta, objetivando obter dos munícipes de São Bernardo do Campo as prioridades para o ciclo orçamentário 2019, estará disponível a partir de 1º de março”, avisou.
As sugestões serão coletadas até o dia 10 de abril através do site www.governarcomvc.com.
Informações adicionais
A realização desta Audiência Pública cumpriu o disposto no art. 9º § 4 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo é constituída pelos vereadores e líderes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Reginaldo Burguês (PSD), vice-presidente; Tião Mateus (PT), secretário; Fran Silva (SD); Martins Martins (PHS); Bispo João Batista (PRB); Aurélio (PTB); Josias Paz/Gordo da Adega (PCdoB); Mauro Miaguti (DEM); Eliezer Mendes (PODE); Ramon Ramos (PDT); Julinho Fuzari (PPS) e Índio (PR).