SO 02 1A Mesa Diretora durante os trabalhos da sessão ordinária. Foto: Oscar Jupiraci

Excepcionalmente, em decorrência do Carnaval, os trabalhos da segunda sessão ordinária de 2018 ocorreram na manhã desta quinta-feira, 15 de fevereiro. Após debates, foram aprovados em plenário três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal:

✔ Projeto de Lei n° 08/2018, que “dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos inscritos como dívida ativa da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - PRD/FD e dá outras providências”.

A matéria, aprovada por unanimidade com 26 votos favoráveis, visa incentivar os alunos e ex-alunos da referida faculdade a quitarem os débitos adquiridos junto a ela até o fim de 2014 por meio de pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes. Em troca, haverá redução da multa e dos juros de mora.

Atualmente, a instituição contabiliza 2.659 inadimplentes que, juntos, devem mais de R$ 22 milhões. Contudo, estima-se que mais de 80% deste valor não será resgatado. Com este programa, a prefeitura espera recuperar ao menos cerca de R$ 500 mil, bem como estimular a volta de alunos que se evadiram do ambiente acadêmico em decorrência de dificuldades financeiras.

A adesão ao Programa de Regularização de Débitos será feita pela internet e deverá ocorrer em até 90 dias após o início da vigência desta lei. Alunos e ex-alunos que possuam outras modalidades de parcelamento poderão transferir os saldos remanescentes de seus débitos para este programa.

✔ Projeto de Lei n° 09/2018, que “autoriza o Município de São Bernardo do Campo a reduzir o percentual de rateio ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC e dá outras providências”.

O projeto visa garantir a redução do repasse feito pela cidade ao Consórcio, conforme deliberação da própria instituição em sua 92ª Assembleia Geral. Deste modo, a partir de 1° de março, São Bernardo do Campo passará a contribuir com a entidade com apenas 0,17% de sua receita líquida ordinária - atualmente, este valor é de 0,25%. A matéria obteve 21 votos favoráveis e dois contrários. Dois parlamentares se abstiveram.

✔ Projeto de Lei n° 10/2018, que “denomina ‘Praça Fernando Tadeu Pinchiaro’ próprios municipais e dá outras providências”. A aprovação se deu com 20 votos favoráveis. Não houve votos contrários ou abstenções.

A proposta determina que dois próprios municipais situados na Rua Manoel Corazza, centro da cidade, recebam o nome de Fernando Tadeu Pinchiaro. Fernando foi funcionário da Câmara e do Hospital Municipal de São Bernardo do Campo, além de ter sido vice-presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB) da cidade. Faleceu em 28 de janeiro de 2014, aos 58 anos, em decorrência de complicações advindas de um quadro de leucemia.

SO 02 2Foto: Oscar Jupiraci

Além dos Projetos de Lei supracitados, também foram aprovados os seguintes Projetos de Resolução e de Decreto Legislativo:

✔ Decreto Legislativo n° 52/2017, de autoria do parlamentar Índio (PR), que versa sobre “concessão de ‘Medalha João Ramalho’ ao ‘Jornal @Hora’, pertencente ao ‘Grupo @Hora’”. O jornal homenageado foi fundado em dezembro de 1996 por Vicente José Barone e seu representante receberá a honraria definida pelo projeto durante sessão solene.

✔ Resolução n° 24/2017, de autoria de Eliezer Mendes (PODE), que “dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem à ‘Orquestra Cristã de São Bernardo do Campo’ e dá outras providências”. A matéria, aprovada com duas emendas propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, determina a realização anual de solenidades em homenagem à referida Orquestra.

✔ Resolução n° 02/2018, de autoria de Mauro Miaguti (DEM), que trata da “autorização de cessão do Plenário ‘Tereza Delta’ da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e dá outras providências”. Conforme indica a Resolução, o plenário desta Casa será cedido para a realização do “Congresso dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, que ocorrerá em 02 de dezembro, das 08h às 12h30.

✔ Resolução n° 04/2018, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que também versa a respeito de “autorização de cessão do Plenário ‘Tereza Delta’ da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e dá outras providências”. Neste caso, o plenário será cedido à Comissão Mista da Câmara nos dias 27 de fevereiro, 29 de maio e 28 de setembro deste ano, sempre às 9h, a fim de que sejam realizadas audiências públicas para demonstração do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2017 e ao 1° e 2° quadrimestre de 2018.

SO 02 3À esquerda, o vereador Ary de Oliveira (PSDB) fazendo uso da tribuna. Foto: Oscar Jupiraci

Indicações & Requerimentos:

Também receberam aval dos vereadores a Indicação n° 5.260/2017 e o Requerimento n° 07/2018. A indicação, projetada pelo vereador Jorge Araújo (PHS), propõe que o Executivo Municipal execute estudos de viabilidade para verificar a possibilidade de implantar um polo da “Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP” no município. Já o requerimento, proposto pelo parlamentar Gordo da Adega (PCdoB), solicita “que seja convidado o representante da PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO para que explique as razões pelas quais a manutenção nos arredores da Rua Oleoduto, na Vila São Pedro, não vem sendo realizada com a periodicidade desejada”.

 

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