audiencia publica ppa 1À direita, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal. Foto: Oscar Jupiraci

Na manhã desta segunda-feira (06/11), o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal, recebeu a equipe de Finanças da Prefeitura. O secretário, diretores e assessores da Pasta vieram ao Plenário Tereza Delta apresentar o Projeto de Lei nº 87/2017, que dispõe sobre o PPA para os próximos quatro anos.

Trata-se de um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas para viabilizar a implementação e a coordenação das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

Ele é encaminhado pelo Executivo ao Legislativo no primeiro ano de cada governo, mas só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Essa passagem do PPA de um mandato para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado.

No documento são estabelecidos os programas com suas respectivas finalidades, as justificativas, os indicadores, as ações, os valores e propósitos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, seus respectivos fundos, órgãos e entidades.

Sua elaboração consolidou os propósitos do Plano de Governo e as demandas populares votadas por meio do Programa Governar com Você. Por intermédio da internet e de um aplicativo de celular, sem descartar as demais formas presenciais de participação, a iniciativa agrupou as principais sugestões escolhidas pela população de todas as regiões da cidade.

De acordo com a proposta, as ações do governo estão organizadas em quatro grandes eixos:  

Nossa São Bernardo com oportunidades de emprego e renda;

Nossa São Bernardo com oportunidades de desenvolvimento e inclusão social;  

Nossa São Bernardo com oportunidade de viver em uma Cidade digna e ambientalmente sustentável;

Gestão eficiente e participação social.

audiencia publica ppa 2José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças. Foto: Oscar Jupiraci

Valores consolidados

José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças, informou que o PPA prevê investimentos de R$ 20.516 bilhões para os próximos quatro anos: R$ 5.543 bi em 2018; R$ 4.997 bi em 2019; R$ 5.009 bi em 2020 e R$ 4.965 em 2021.

Ele explicou que “o valor do ano que vem é um pouco acima dos demais exercícios em virtude da previsão da concessão do transporte coletivo. Existe uma estimativa de que aproximadamente R$ 400 milhões possam ser arrecadados pelo município”.

Saúde, educação, transporte e urbanismo são áreas prioritárias e terão uma quantidade maior de recursos alocados.

Base legal do PPA

O Plano Plurianual 2018-2021 foi elaborado em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, no artigo 274 da Lei Orgânica do Município e nas Portarias nº 437/12 e conjunta nº 02 da Secretaria do Tesouro Nacional, que versam sobre procedimentos e estrutura dos orçamentos no setor público.

O PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) fazem parte do modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988.

audiencia publica ppa 3A audiência pública contou com a presença de diversos Secretários e representantes de Autarquias Municipais. Foto: Oscar Jupiraci

A realização desta Audiência Pública atende ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.

A Comissão Mista da Câmara Municipal é constituída pelos seguintes vereadores e lideranças partidárias: Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Reginaldo Burguês (PSD), vice-presidente; Joilson dos Santos (PT); Aurélio (PTB); Fran Silva (SD); Ramon Ramos (PDT); Josias Paz/Gordo da Adega (PCdoB); Julinho Fuzari (PPS); Índio (PR); Eliezer Mendes (PODE); Mauro Miaguti (DEM); Martins Martins (PHS) e bispo João Batista (PRB).

 

Clique aqui para acessar os Planos Plurianuais 2010-2013; 2014-2017 e 2018-2021