01Foto: Oscar Jupiraci

Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 1° de novembro, os parlamentares debateram e aprovaram de maneira unânime (23 votos favoráveis) o Projeto de Lei n° 114/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “denomina Praça Ilario Moreira Lopes próprio municipal e dá outras providências”.

A matéria determina que uma área do Jardim da Represa, formada pelo conjunto de duas ilhas situadas na união das ruas José Fernandes Oliveira e Carmen Miranda, seja nomeada de modo a prestar uma homenagem póstuma a Ilario Moreira Lopes.

Ilario, natural de Teófilo Otoni (MG), mudou-se para o Jardim da Represa em 1978, tendo ali fincado raízes e permanecido até o fim de sua vida junto a seus 13 filhos. Faleceu aos 103 anos em 12 de outubro de 2012.

02Foto: Oscar Jupiraci

Da mesma forma, recebeu aval de 20 parlamentares o Projeto de Lei n° 115/2017, também de autoria do prefeito Orlando Morando, que “autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado - DETRAN-SP e dá outras providências”. Houve duas abstenções.

Após a assinatura do convênio, conforme explicita a propositura, o DETRAN-SP repassará um valor de até R$ 2,3 mi à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo a fim de que esta passe a integrar o “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”. O movimento, organizado pelo Governo do Estado de São Paulo, tem como meta reduzir ao meio o número de vítimas fatais no trânsito estadual até o ano de 2020.

Dentre as atividades a serem desenvolvidas pelo Executivo Municipal após o recebimento da subvenção supracitada destaca-se a implantação de programas de educação e conscientização que tenham por objetivo garantir a segurança e o respeito ao pedestre.

03Foto: Oscar Jupiraci

Além destes, os vereadores também aprovaram mais dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal:

- Projeto n° 116/2017, que “dispõe sobre alteração do art. 1° e § 1° do art. 6° da Lei Municipal n° 6.544, de 18 de abril de 2017 - Programa de Regularização Tributária e dá outras providências”. A aprovação se deu com 22 votos favoráveis. Não houve votos contrários ou abstenções.

De acordo com a propositura, os munícipes que possuírem débitos vencidos até 31 de outubro junto à Fazenda Municipal poderão, até o dia 22 de dezembro deste ano, aderir ao Programa de Regularização Tributária. Anteriormente, o prazo para a adesão se esgotava em 31/10.

- Projeto n° 117/2017, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. A matéria também alcançou 22 votos favoráveis, sendo aprovada de maneira unânime.

Um crédito especial de até R$ 30 mil será aberto na Secretaria de Finanças da Prefeitura a fim de possibilitar a execução dos programas “Aprimorar a Gestão do SUS, Promover a Humanização do Cuidado e Ampliar o Controle Social” e “Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e do Turismo”.

Os recursos advindos deste crédito serão destinados à aquisição de livros técnicos para treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários da Secretaria da Saúde e de televisores a serem instalados no “Centro de Empreendedorismo e Inovação Tecnológica”.

04Foto: Oscar Jupiraci

Também foram aprovados em plenário:

- Projeto de Decreto Legislativo n° 43/2017, de autoria do vereador Ivan Silva (SD), que “dispõe sobre concessão de Título de ‘Cidadão São-Bernardense’ ao Sr. João Luiz Mencarelli Pereira”, a ser concedido durante sessão solene.

João atualmente é presidente do Rotary Club de São Bernardo do Campo e compõe o Conselho Diretor de instituições como o "CAMP SBC", a "Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo" e o "Fundo de Assistência ao Esporte".

- Requerimento n° 375/2017, assinado por todos os vereadores da Casa, de “apoio aos bancos públicos brasileiros”.

- Adiamento por uma sessão, a pedido da Comissão Mista, de duas matérias de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei n° 87/2017 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021” e Projeto de Lei n° 104/2017 que “estima a receita e fixa a despesa do município de São Bernardo do Campo para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.

05Durante a sessão, o vereador Pastor Zezinho (PSDB) presenteou a Câmara com um exemplar da Bíblia, em referência ao aniversário de 500 anos da Reforma Protestante. Foto: Oscar Jupiraci

Sessões Extraordinárias:

O presidente Pery Cartola (PSDB) convocou sessões extraordinárias para o período da tarde, nas quais foram aprovados dois Projetos de Resolução:

- Resolução n° 59/2017, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que “dispõe sobre autorização de cessão do Plenário da Câmara Municipal e dá outras providências”.

O Plenário Tereza Delta será cedido à Comissão Mista da Câmara às 9h do dia 27 de novembro para realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei n° 104/2017, que estima e fixa as receitas da cidade para o próximo ano.

- Resolução n° 60/2017, de autoria de Pery Cartola, que “dispõe sobre concessão de licença de vereador”.

A propositura concede licença por 45 dias para tratar de assuntos particulares ao vereador Dr. Mário de Abreu (PSDB), que havia sido novamente empossado durante a sessão extraordinária. Com o afastamento, a 1ª suplente Lia Duarte (PSDB) volta a ocupar a cadeira de vereadora.

extraFoto: Oscar Jupiraci

 

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