Na manhã desta quarta-feira, 09/08, os vereadores, reunidos no Plenário Tereza Delta, votaram e aprovaram os seguintes itens da pauta:
Projeto de Lei nº 79/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a progressão horizontal dos Procuradores do Município de São Bernardo do Campo”. O texto recebeu 22 votos favoráveis.
A iniciativa visa disciplinar os critérios para a referida promoção que, de acordo com o §2º do art. 20 da Lei Municipal nº 4.804, de 11 de novembro de 1999, seria definida em uma legislação específica que regulamentasse a matéria.
Projeto de Resolução nº 40/2017, dos vereadores Ramon Ramos e Samuel Alves, que “dispõe sobre a comemoração ao ‘Dia da Capoeira’ na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo”;
Projeto de Resolução nº 44/2017, do vereador Estevão Camolesi, que “dispõe sobre a realização de Sessão Solene alusiva à comemoração do ‘Dia da Ordem Demolay no Município de São Bernardo do Campo”;
Projeto de Resolução nº 45/2017, do vereador Mauro Miaguti, que “excepciona o local de realização da Sessão Solene em homenagem ao ‘Dia do Empreendedor em São Bernardo do Campo’, conforme dispõe a Resolução nº 2.742, de 13 de maio de 2010. (Teatro Engenheiro Salvador Arena)”;
Projeto de Resolução nº 46/2017, do vereador Gordo da Adega/Josias Paz, que “dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 1.559, de 23 de abril de 1998, que dispõe sobre a comemoração do ‘Dia do Carteiro”;
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2017, do vereador Pery Cartola, que “dispõe sobre concessão de ‘Medalha João Ramalho’ ao GCM 2ª Classe Carlos Evandro Pavaneli de Souza;
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2017, do vereador Pery Cartola, que “dispõe sobre concessão de ‘Medalha João Ramalho’ ao GCM 3ª Classe Marcos Henrique Luiz;
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2017, do vereador Pery Cartola, que “dispõe sobre concessão de ‘Medalha João Ramalho’ ao GCM 3ª Classe Edney Bento;
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2017, do vereador Pery Cartola, que “dispõe sobre concessão de ‘Medalha João Ramalho’ ao GCM 3ª Ricardo de Campos Jueli.
Indicações & Requerimentos
Requerimento nº 171/2017, do vereador Ary de Oliveira, “de congratulações com a nova diretoria da Sociedade Amigos do Jardim Industrial, que tomou posse em 22 de julho do corrente ano”;
Requerimento nº 173/2017, do vereador Jorge Araújo, “de congratulações com a Paróquia Nossa Senhora de Boa Viagem e com o Clube dos Cavaleiros de São Bernardo do Campo, pela realização da 100ª edição da Procissão dos Carroceiros”;
Indicação nº 3.400/2017, do vereador Jorge Araújo, “ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, ouvido o E. Plenário, a necessidade de S. Exa. determinar ao setor competente urgentes providências, objetivando a realização de estudos junto à Secretaria de Saúde, para a implantação, no Hemocentro Regional – Colsan, situado neste Município, o Teste para Doação de Medula Óssea”.
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