Na manhã de sexta-feira, 24 de fevereiro, a Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Finanças, promoveu uma audiência pública no Plenário Tereza Delta, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2016.

O presidente da Comissão Mista do Legislativo, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), recebeu o Secretário de Finanças do Município, José Luiz Gavinelli, e a Diretora do Departamento de Contabilidade e Controladoria da Secretaria de Finanças, Rogéria Leite Soares Gomes, que divulgou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

O RREO é um conjunto de demonstrativos que proporciona amplas informações ao Executivo, Legislativo e à sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o RGF é um instrumento que possibilita assegurar a transparência dos gastos públicos com a observância dos limites fixados pela LRF.

Comparando os quatro últimos meses de 2016 ao mesmo período de 2015, a Prefeitura teve um superávit orçamentário de R$ 196 milhões (5,96%). Porém, no balanço orçamentário consolidado - quando se confrontam as receitas e despesas previstas com as realizadas - juntando as contas da Administração Direta e Indireta, houve um déficit financeiro de R$ 6.885 milhões.

Para cumprir o que prevê a Constituição Federal, os municípios precisam empregar obrigatoriamente 15% de recursos próprios em Saúde, e foram aplicados 23,49%. Já em Educação, o percentual mínimo é de 25% da receita de impostos, e o investimento foi de 28,17%.

As despesas com pessoal, ou seja, os gastos com a folha de pagamento, corresponderam a 38,83% da Receita Corrente Líquida - abaixo do limite máximo de 54% fixado pela lei.

Depois de um breve balanço da situação financeira deixada pela administração anterior, o Secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, afirmou que “2017 será um ano difícil, de recuperação. Pelo menos, até o momento, não temos boas notícias. A queda de arrecadação tem sido frequente. Para tentar contornar todas as despesas e manter os serviços em dia, o Prefeito implantou uma série de medidas de austeridade, entre elas o contingenciamento de 40% do orçamento, a revisão de dívidas e contratos, o corte de horas extras, a redução de cargos comissionados, a suspensão da verba para o Carnaval. O executivo terá que agir com muito rigor e zelo com o gasto público”, concluiu.

Participaram da audiência pública os vereadores Ary de Oliveira (PSDB), pastor Zezinho Soares (PSDB), Samuel Alves (PSDB), Lia Duarte (PSDB), Eliezer Mendes (PTN), Jorge Araújo (PHS), Reginaldo Burguês (PSD), Tião Mateus (PT), Joilson Santos (PT) e Aurélio (PTB).

COMISSÃO MISTA
A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo é constituída pelos vereadores e líderes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Reginaldo Burguês (PSD), vice-presidente; Ferrarezi (PT), secretário; Fran Silva (SD); Martins Martins (PHS); João Batista (PRB); Aurélio (PTB); Gordo da Adega (PCdoB); Mauro Miaguti (DEM); Eliezer Mendes (PTN); Ramon Ramos (PDT); Dr. Manuel (PPS) e Índio (PR).

A Audiência Pública é realizada de acordo com o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.