Os vereadores durante votação na sessão ordinária de quarta-feira, 15/02. Foto: Oscar Jupiraci
Na manhã desta quarta-feira, 15/02, no Plenário Tereza Delta, os vereadores acataram o veto total aposto pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT) ao Projeto de Lei nº 79/2016, de autoria do ex-vereador Luizinho (PT). A proposta “autoriza o Executivo Municipal a criar anexo exclusivo para tratamento de Oncologia Pediátrica no Hospital de Clínicas de São Bernardo do Campo”. Foram 19 votos favoráveis à manutenção do veto, nenhum contrário e nem abstenções.
A gestão anterior considerou a propositura inconstitucional, “uma vez que não se justifica tecnicamente a existência desse serviço, por não haver demanda reprimida ou não atendida; seu objeto fugir às normas técnicas do Sistema Único de Saúde, ao planejamento da rede municipal e regional de saúde, sendo, por esses motivos, contrário ao interesse público, bem como, ao gerar custos não previstos no Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
A proposta de emenda nº 01/2017, que altera o artigo 93 da Lei Orgânica Municipal (LOM), de autoria da Mesa da Câmara, foi aprovada, em segunda votação, por acordo de lideranças.
O artigo 93 passa a vigorar com a seguinte redação: “Os cargos, empregos e funções públicas serão criados, transformados ou extintos por lei, que fixará sua denominação, atribuições, padrão de vencimento, condições de provimento e indicará os recursos pelos quais serão pagos seus ocupantes”.
A sessão foi suspensa por cerca de 40 minutos para que alguns parlamentares pudessem atender às reivindicações de um grupo de artesãos que participavam da feira de artesanato na Praça Lauro Gomes. Na semana passada, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a revitalização e reforma da área, com a consequente saída dos expositores do local. Eles alegaram que, devido à falta de orientações, não sabiam para onde ir.
O "Plenarinho" sediou a conversa entre os vereadores e os artesãos da Praça Lauro Gomes. Foto: Oscar Jupiraci
Assim que a reunião terminou, os trabalhos foram retomados e os vereadores, aprovaram:
- o Projeto de Lei nº 15/2017, do presidente Pery Cartola (PSDB), que “dispõe sobre a criação da Semana da Prevenção da Hipertensão Arterial no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências”;
- o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2017, do vereador Samuel Alves (PSDB), que “dispõe sobre concessão de Medalha ‘João Ramalho’ ao Sr. José Luiz Bregaida”;
- o Projeto de Resolução nº 07/2017, do presidente Pery Cartola (PSDB), que “transfere bens móveis para o patrimônio da Prefeitura Municipal”;
- o Projeto de Resolução nº 10/2017, da Mesa da Câmara, que “altera a Resolução nº 1.015, de 5 de abril de 1991, com alterações - Regimento Interno (art. 124)”;
- o Projeto de Resolução nº 14/2017, do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que “dispõe sobre comemoração do ‘Dia da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil – OMEB”;
Os parlamentares adiaram, por uma sessão, a discussão do Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria da vereadora Lia Duarte (PSDB), que “dispõe sobre a criação de 'mini creches', no âmbito do município, em imóveis já existentes”.
"CPI do Lixo"
Reunião entre os vereadores que integram a "CPI do Lixo". Foto: Oscar Jupiraci
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura possíveis irregularidades na execução do contrato Parceria Público-Privada entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, se reuniram no início da tarde.
Eles elegeram o vice-presidente e o relator: os vereadores Eliezer Mendes (PTN) e Juarez Tudo Azul (PSDB), respectivamente.
O presidente da CPI, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), afirmou que o Colegiado vai se encontrar às quartas-feiras, a cada quinze dias, no "Plenarinho". "Ficou estabelecido o quórum mínimo de 7 membros e maioria simples nas votações", esclareceu. Segundo ele, as convocações e oitivas só devem acontecer depois da leitura do referido contrato.