Vereadores reunidos no Plenário Tereza Delta durante a 20ª Sessão Ordinária. Foto: Oscar Jupiraci.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 28/2021 (com emenda) em um acordo de lideranças partidárias, a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, institui, no município, o “Dia de Conscientização sobre a Esquizofrenia”, celebrado em 24 de maio.  

A iniciativa do vereador Netinho Rodrigues (PP) prevê a comemoração anual da data, preferencialmente no mês de maio, com a realização de sessão solene, debates, exposições, palestras e demais eventos afins.

O objetivo do autor é “criar uma rede de atenção à pessoa com esquizofrenia para possibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015)”.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a esquizofrenia é a terceira causa de perda da qualidade de vida entre os 15 e 44 anos. São cerca de 1,6 milhão de brasileiros que, além da doença, sofrem com o estigma. Foto: Freepik.

“A esquizofrenia é um dos principais transtornos mentais e acomete 1% da população em idade jovem, entre os 15 e os 35 anos de idade. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a terceira causa de perda da qualidade de vida entre os 15 e 44 anos, considerando-se todas as doenças. Apesar do impacto social, a esquizofrenia ainda é uma doença pouco conhecida pela sociedade, sempre cercada de muitos tabus e preconceitos. Crenças como ‘elas são culpadas pela doença’, ‘elas têm dupla personalidade’, ‘elas precisam permanecer internadas’ são fruto do desconhecimento e do preconceito. 

A esquizofrenia caracteriza-se por uma grave desestruturação psíquica, em que a pessoa perde a capacidade de integrar suas emoções e sentimentos com seus pensamentos, podendo apresentar crenças irreais (delírios), percepções falsas do ambiente (alucinações) e comportamentos que revelam a perda do juízo crítico. A doença produz também dificuldades sociais, como as relacionadas ao trabalho e relacionamento, com a interrupção das atividades produtivas da pessoa. O tratamento envolve medicamentos, psicoterapia, terapias ocupacionais e conscientização da família, que absorve a maior parte das tensões geradas pela doença. A esquizofrenia não tem cura, mas com o tratamento adequado a pessoa pode se recuperar e voltar a viver uma vida normal. 

Nos últimos anos ocorreu uma revolução na maneira de tratar os doentes mentais: medicamentos modernos capazes de controlar a doença e de permitir a reintegração dos pacientes à família e à comunidade, dispositivos alternativos aos hospitais, que acolhem a pessoa dentro de sua singularidade e que trabalham pela sua reabilitação psíquica e social, mais informação para vencer os tabus e preconceitos da sociedade, participação colaborativa da família e de redes sociais imbuídas do objetivo comum de apoiar e lutar pela recuperação dos pacientes. A pessoa acometida pela esquizofrenia tem grande potencial à sua frente. Precisa lutar contra as dificuldades do transtorno, é verdade, mas pode se recuperar, vencer os obstáculos e seguir seus sonhos. Nesta batalha, precisa ter ao seu lado sua família, seus amigos, pessoas que a amem e apoiem e que, sobretudo, saibam compreendê-la. Tem a seu favor medicamentos eficazes, suporte psicológico e terapias de reabilitação capazes de ajudá-la nessa superação. Certamente contará com uma sociedade mais justa e que possa recebê-la um dia como igual”. (Fonte: PL nº 28/2021)

Os líderes e representantes das bancadas também deram aval às seguintes matérias, propostas pelos parlamentares:

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021, de Henrique Kabeça (PSDB), que dispõe sobre a concessão da “Medalha João Ramalho” ao Sr. Alberto José Mesquita Alves, Delegado de Polícia Titular do 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo; 

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021, de Henrique Kabeça (PSDB), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Tenente-Coronel Vlamir Luz Machado; 

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, de Julinho Fuzari (DEM), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao empresário Danilo Guedes, Conselheiro e Vice-Presidente de Relações Internacionais da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística) e Diretor da Associação Brasileira de Transporte Internacional (ABTI); 

☑ Requerimento nº 111/2021, de Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), congratula o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de São Bernardo do Campo em razão da manutenção efetiva das sessões de conciliação e mediação. 

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