A reunião, realizada por videoconferência na manhã desta segunda-feira (07/06) e transmitida pelo YouTube, foi convocada pela Comissão Mista, presidida pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), para a discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro.
Elaborada pelo Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 23/2021, a LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano que vem, dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas, e também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cenário econômico na pandemia
Para José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças, apesar de a economia sinalizar uma pequena recuperação no primeiro trimestre de 2021 após o tombo histórico de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, “ainda estamos com uma taxa altíssima de desemprego de 13,5%, a maior registrada desde o início da série histórica em 2012, e que deve subir a 14,5% até o final do ano. Em um ranking de 100 países, temos a 14ª maior taxa de desocupação do mundo”.
Com relação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, “o município não tem economizado esforços para viabilizar todos os programas de assistência à saúde. Desde janeiro deste ano, temos investido muito na área, sacrificando outros setores para continuar o atendimento à população. Em compensação, os recursos advindos de outras esferas de governo reduziram drasticamente”, alertou Gavinelli.
Em detalhes
Confira, nas imagens abaixo, alguns destaques da proposta da LDO 2022, apresentada por Gavinelli:
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Bases legais
Esta Audiência Pública está em consonância com a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do comunicado SDG nº 14/2020, que visa assegurar a transparência da gestão orçamentária, conforme dispõe o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o artigo 44 do Estatuto da Cidade.
A reunião também atende à legislação municipal, no caso, a Resolução GSF nº 07, de 9 de abril de 2021, que trata da Audiência Pública de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022.
O planejamento fiscal e orçamentário cumpre o estabelecido no artigo 165 da Constituição Federal, que impõe a obrigatoriedade da elaboração da LDO; no artigo 4º da LRF, que determina seu conteúdo, e na Portaria STN nº 357, de 08/07/2020, que altera o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, 11ª edição.
Comunicados publicados no Jornal “Notícias do Município”, edições dos dias 28 de maio e 4 de junho, no site oficial e nas redes sociais da Câmara Municipal convidaram a população a participar por meio do envio de perguntas por e-mail.
Comissão Mista
É formada pelos seguintes vereadores: Ary de Oliveira (representante do PSDB), Presidente; Fran Silva (representante do PSD), Vice-Presidente; Palhinha (líder do Avante), Secretário; Ana Nice (líder do PT); Reginaldo Burguês (líder do PODE); Ivan Silva (líder do PP); Bispo João Batista (representante do Republicanos); Julinho Fuzari (líder do DEM); Dr. Manuel (líder do Cidadania) e Paulo Chuchu (líder do PRTB).
Assista à transmissão desta audiência pública virtual:
Canais online de atendimento ao munícipe
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