Matérias de autoria dos vereadores foram incluídas na pauta da Ordem do Dia para serem votadas em plenário na manhã desta quarta-feira (02/06):
☑ Requerimento nº 94/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), congratula o policial civil Marcos Teixeira da Silva, que, na noite de 23/05, em legítima defesa, impediu um roubo contra si e sua família, alvejando o criminoso, que faleceu no local;
☑ Requerimento nº 96/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), congratula o policial militar Elvis Dias da Fonseca que, na noite de 20/05, abordou, em flagrante delito, dois indivíduos que haviam acabado de cometer um roubo no interior de uma padaria, situada na Rua Municipal n° 319, no centro de São Bernardo do Campo;
☑ Requerimento nº 99/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), repudia o Senador Renan Calheiros pelas declarações proferidas na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado Federal, no dia 25 de maio.
Na ocasião, o relator da CPI citou o julgamento do Tribunal de Nuremberg:
“Faço questão de trazer para a memória de todos neste momento o julgamento mais conciso de todos os tempos, o tribunal de Nuremberg, um dos julgamentos mais famosos da história. Onde o mundo procurou encontrar respostas para um crime até hoje inconcebível, o genocídio de 6 milhões de judeus nos campos de concentração no regime nazista”.
Segundo o responsável pela moção, “as falas do Senador devem ser repudiadas, posto que a comparação é descabida, uma vez que o atual momento não guarda qualquer relação com os trágicos episódios do nazismo, que culminaram no extermínio de 6 milhões de judeus no holocausto”.
☑ Requerimento nº 100/2021, de Paulo Chuchu (PRTB) e Fran Silva (PSD), repudia o Senador Otto Roberto Mendonça de Alencar pelas declarações proferidas na sessão da CPI da Covid-19 no Senado Federal, no dia 1° de junho, durante a oitiva da Dra. Nise Yamaguchi.
De acordo com o documento, o referido parlamentar interrompia a médica antes mesmo que ela pudesse responder aos questionamentos, proferindo frases como: “A Senhora não sabe nada de infectologia, nem estudou, Doutora”.
☑ Pedido de prorrogação de prazo por 60 dias para que a Comissão Parlamentar de Inquérito emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 56/2021, originário do Requerimento nº 08/2021, com a finalidade de investigar a atuação da Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO na manutenção das áreas em que se encontram instalados equipamentos de sua propriedade, nos limites do território do Município.
Os seguintes itens foram aprovados em um acordo de lideranças:
☑ Requerimento nº 97/2021, de Lucas Ferreira (DEM), de congratulação à costureira Tereza Pereira de Oliveira, “pelo seu excelente trabalho como costureira e também, pelo empenho e contribuição com a causa animal na cidade de São Bernardo do Campo”;
☑ Requerimento nº 101/2021, de Danilo Lima (PSDB), congratula e cumprimenta todos os profissionais e anônimos que contribuem direta ou indiretamente para a preservação da natureza, pela comemoração ao “Dia do Meio Ambiente”, em 5 de junho;
☑ Indicação nº 3.986/2021, de Fran Silva (PSD), sugerindo ao Executivo providências, objetivando elaborar e encaminhar ao Legislativo, um Projeto de Lei visando instituir diretrizes para promover o tratamento humanizado aos pacientes com Covid-19 no Município de São Bernardo do Campo, especialmente sobre: 1. assistência e monitoramento remotos dos pacientes com sintomas leves; e 2. nos casos graves da doença, utilização da prática de reprodução de áudios com mensagens dos familiares dos pacientes intubados;
☑ Indicação nº 4.151/2021, de todos os vereadores, solicitando ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente urgentes providências, objetivando sugerir ao Governo do Estado de São Paulo, a inclusão, no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, das mães puérperas e das lactantes do município de São Bernardo do Campo.
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