30 soFoto: Oscar Jupiraci

Nesta quarta-feira, sete projetos de lei de autoria do Executivo Municipal - que constavam na Ordem do Dia como pauta obrigatória -, um projeto de resolução e uma indicação foram aprovados por acordo de lideranças. São eles:

 

Projeto de Lei n° 63/2016, que "institui no Município o 'Dia das Pessoas Centenárias do Município de São Bernardo do Campo', e dá outras providências."

 

Projeto de Lei n° 64/2016, que "dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.° 4.032, de 10 de dezembro de 1992, que concedeu direito real de uso de bem municipal à Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais - AVAPE, e dá outras providências."

 

Projeto de Lei n° 68/2016, que "denomina "EMEB ARIANO SUASSUNA" unidade escolar, e dá outras providências."

 

Projeto de Lei n° 69/2016, que "denomina "EMEB MANOEL DE BARROS" unidade escolar, e dá outras providências."

 

Projeto de Lei n° 70/2016 que "denomina "EMEB CAROLINA MARIA DE JESUS" unidade escolar, e dá outras providências."

 

Projeto de Lei n° 72/2016, que "denomina "EMEB MARCOS JOSÉ RIBEIRO" unidade escolar, e dá outras providências."

 

Projeto de Lei n° 73/2016, que "altera os incisos II e III do art. 1° da Lei Municipal n° 5.053, de 3 de junho de 2002, os incisos IV, VI e IX do art. 1° da Lei Municipal n° 5.054, de 3 de junho de 2002; denomina CAMILA DE ALMEIDA BORGES via pertencente ao empreendimento Jardim das Orquídeas, e dá outras providências."

 

Projeto de Resolução n° 41/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, que "fixa o subsídio dos Vereadores à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, para a legislatura de 2017 a 2020."

 

Neste caso, não houve reajuste para o mandato seguinte. Os vereadores mantiveram seus vencimentos em R$ 15.031,75. Esse valor deve ser proporcional ao número de habitantes da cidade. No último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2011, a população de São Bernardo do Campo era de 765.463 habitantes.  Além disso, esse valor deve representar 75% do salário dos deputados estaduais, como previsto no artigo 29, da Constituição Federal.

 

Indicação n° 3768/2016, de autoria do vereador Luizinho (PT), "sugerindo ao Executivo providências objetivando efetuar serviços de pavimentação asfática na rua Cotegipe e em toda extensão da rua Manaus, no Parque Imigrantes."