10 so 1Foto: Oscar Jupiraci

Os vereadores de São Bernardo do Campo aprovaram duas propostas de autoria do Poder Executivo durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11/04), no Plenário Tereza Delta.

A primeira foi o Projeto de Lei nº 42/2018, que declara de utilidade pública a “Sociedade Brasileira de Eubiose”, organização religiosa, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e apartidária. O texto recebeu 16 votos favoráveis e 5 contrários.

Segundo a Prefeitura, a instituição atende aos requisitos da Lei Municipal nº 2.378, de 18 de junho 1979, que fixa normas para declarar entidades de utilidade pública.

A “Sociedade Brasileira de Eubiose”, fundada em 10 de agosto de 1924 e situada no município, tem, dentre seus objetivos, cultivar a fraternidade universal; promover estudo comparativo das ciências, artes, filosofias e religiões; combater o analfabetismo, criando ou mantendo ações educativas, culturais e sociais que beneficiem a comunidade local, atendendo os princípios da solidariedade e fraternidade.

Em seguida, o Projeto de Lei nº 43/2018 entrou na pauta de discussão e votação e obteve 22 votos a favor. A medida autoriza o Executivo a celebrar termo de compromisso com instituições de ensino superior objetivando estágio profissionalizante na área de Direito ou ciências jurídicas.

Além de adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 - que regulamenta com mais precisão os estágios de estudantes em âmbito nacional - a medida procura agilizar e desburocratizar a contratação e substituição dos educandos em período de aprendizagem e aprimoramento profissional.

Caberá à Procuradoria-Geral do município e às demais secretarias que se beneficiarão do programa definirem o número de vagas e os procedimentos destinados à efetivação do vínculo com as escolas e os alunos.

10 so 2A partir da esquerda, os vereadores Dr. Mario de Abreu e Alex Mognon, ambos do PSDB. Foto: Oscar Jupiraci

Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei nº 18/2018, do vereador Dr. Mario de Abreu (PSDB), que altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 6.105, de 4 de janeiro de 2011. O item passará a vigorar com a seguinte redação: “Fica instituído no Município de São Bernardo do Campo o ‘Dia do Instrutor de Autoescola’, a ser comemorado anualmente, preferencialmente, no dia 16 de setembro”.

10 so 3O vereador do PPS Julinho Fuzari (de costas) conversa com Antonio Carlos, Ana Nice Lula e Joilson Santos, da bancada petista. Foto: Oscar Jupiraci

As seguintes matérias também passaram pelo crivo do plenário:

☑ Projeto de Resolução n° 15/2018, de autoria do atual presidente Pery Cartola (PSDB), que “dispõe sobre autorização de cessão do Plenário ‘Tereza Delta’ da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e dá outras providências”.

Com a aprovação da matéria, o plenário fica cedido para que a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo realize audiência pública referente à elaboração da “Lei de Diretrizes Orçamentárias” (LDO) para o próximo exercício financeiro. O evento ocorrerá no próximo dia 23 de abril, das 9h às 12h.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2018, apresentado pelo vereador Pastor Zezinho Soares (PSDB), que versa sobre “concessão de ‘Medalha João Ramalho’ ao Pastor Manoel Marques dos Santos”. A entrega da honraria se dará durante sessão solene a ser agendada.

O Pastor Manoel Marques dos Santos, natural da Bahia, reside em São Bernardo do Campo desde 1960, onde preside a “Associação Ministerial Evangélica Mensageiros da Paz”. A entidade realiza trabalhos missionários no sertão baiano, principalmente em povoados quilombolas, levando mensagens cristãs e atendendo às necessidades da população local.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2018, de autoria do vereador Aurélio (PTB), que trata da “concessão de Título de ‘Cidadã São-Bernardense’ à Sra. Maria D’Aparecida da Silva”.

Maria D’Aparecida, que receberá o título durante solenidade, administra uma empresa no ramo de transportes e atua em projetos sociais na cidade. Dentre os projetos, destaca-se o “Água Marinha”, no qual são desenvolvidas ações de aprendizado, saúde e cultura voltadas à terceira idade.

mosaicoAlunos do 9º ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental Jean Piaget, localizada no Jd. Detroit, visitaram a sede do Legislativo Municipal na manhã desta quarta-feira (11/04). Na tribuna, a professora Ana Maria Rosati leu uma carta escrita por eles com sugestões de melhorias para o bairro e adjacências. Foto: Oscar Jupiraci