39 so capaFoto: Oscar Jupiraci

Na manhã desta quarta-feira (22/11), os vereadores de São Bernardo do Campo compareceram ao Plenário Tereza Delta para a 39ª Sessão Ordinária. Durante os trabalhos legislativos, o Projeto de Lei nº 121/2017, do Executivo Municipal, foi aprovado por 25 votos favoráveis. Dois parlamentares se abstiveram.

O texto “dispõe sobre validação do Quadro de Pessoal existente na Fundação Criança de São Bernardo do Campo”.

A propositura, enviada ao Legislativo, atende a uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O órgão auxiliar de controle da Administração Pública direta e indireta apontou, em seus relatórios de fiscalização dos últimos exercícios, a necessidade de que a estrutura administrativa vigente da entidade, com seus respectivos cargos e salários, fosse objeto de aprovação pela Casa de Leis.

De acordo com a Prefeitura, “a Fundação Criança de São Bernardo do Campo existe há cerca de 19 anos, e tem por finalidade básica, o desenvolvimento, a implantação, a execução e o monitoramento de projetos, programas e serviços de proteção social, socioeducativo e de desenvolvimento de potencialidades de crianças e jovens que tenham seus direitos ameaçados ou violados no âmbito da competência municipal”.

39 so ana niceA vereadora Ana Nice usa a tribuna para fazer uma declaração de voto. Foto: Oscar Jupiraci

Com 23 votos a favor, o Projeto de Lei nº 122/17, de autoria da vereadora Ana Nice (PT), passou pelo crivo do Plenário.

A proposta “dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres”, voltadas ao combate, prevenção, assistência e garantia de direitos no atendimento às vítimas.

A medida visa o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de ações que garantam o empoderamento feminino e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e o acolhimento qualificado às mulheres em situação de violência.

De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, “o que se busca com a propositura é criar um elo integrado dos serviços públicos já existentes e outros que forem criados, para consolidar uma política municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres de forma integrada, por entender que a lógica da hierarquia de poder em nossa sociedade não privilegia as mulheres”.

39 so vereadoresOs vereadores discutem itens da pauta de votação. Foto: Oscar Jupiraci

Três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que tratam da entrega de títulos de cidadania, receberam o aval da maioria dos vereadores:

✔PDL nº 48/17, do vereador Joilson Santos (PT), em tributo ao reverendíssimo padre Fernando Valladares da Silva, da paróquia Nossa Senhora Aparecida, no bairro Alves Dias, em São Bernardo do Campo;

✔PDL nº 49/17, do vereador Julinho Fuzari (PPS), em homenagem ao Sr. Romeu Tuma Jr;

✔PDL nº 50/17, do vereador Tião Mateus (PT), honraria a ser entregue ao Sr. Wagner Firmino de Santana.

Os parlamentares também concordaram com o requerimento nº 381/17, do vereador Rafael Demarchi (PRB), de desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/16, que dispõe sobre concessão de título de Cidadão Emérito ao pastor Cláudio de Souza dos Santos.