10 soFoto: Oscar Jupiraci

Durante os trabalhos legislativos na manhã desta quarta-feira (05/04), no Plenário Teresa Delta, os vereadores de São Bernardo do Campo discutiram, votaram e aprovaram:

- o Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a publicação digital dos atos oficiais do Município, substituindo a publicação impressa, dando outras providências”.

O texto prevê que o jornal “Notícias do Município”, que veicula os atos oficiais da cidade, seja disponibilizado apenas em versão digital. Apenas duas cópias serão impressas, destinadas ao arquivamento na Prefeitura e na Câmara Municipal.

Entre as razões que levaram a Prefeitura a enviar a proposta ao Legislativo estão a redução de “gastos e entraves gerados com a exigência da imprensa escrita oficial” e a “constatação de que a publicação eletrônica atinge um número muito maior de receptores do que a publicação impressa”.

A bancada do Partido dos Trabalhadores propôs uma emenda modificativa, solicitando que, além das duas cópias já citadas, também deveriam ser disponibilizadas edições impressas às Subprefeituras, às bibliotecas e aos postos da “Rede Fácil”, a fim de facilitar o acesso da população em geral às publicações oficiais. A emenda, no entanto, foi rejeitada e o Projeto de Lei nº34/2017 recebeu 21 votos favoráveis, nenhum contrário e quatro abstenções.

- Projeto de Lei n° 33/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o art. 1° da Lei Municipal n.° 6.435, de 18 de novembro de 2015”. A referida Lei Municipal “denomina ‘EMEB Rubem Alves’ unidade escolar e dá outras providências” e apresentava, em seu artigo 1°, o endereço incorreto do colégio. O projeto foi aprovado com 26 votos a favor, nenhum contrário nem abstenções.

 

Os vereadores também foram favoráveis ao:

- Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2017, de autoria do parlamentar Ary de Oliveira (PSDB), que “dispõe sobre concessão de Medalha ‘João Ramalho’ à Empresa EDAG do Brasil Ltda.”;

- Projeto de Resolução n° 25/2014, de autoria do vereador e atual presidente Pery Cartola (PSDB), que “institui a ‘Medalha Contabilista do Ano’ e dá outras providências”;

- Projeto de Resolução n° 26/2014, também de autoria do vereador e atual presidente Pery Cartola (PSDB), que “institui a ‘Medalha Administrador do Ano’ e dá outras providências”;

- Projeto de Resolução n° 26/2017, de autoria da vereadora Lia Duarte (PSDB), que “dispõe sobre a criação de ‘Medalha de Honra ao Mérito Ambiental’ no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências”.

Requerimentos

- Prorrogação de prazo para parecer da “Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios” ao Processo Administrativo n° 133/2015 (“Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a Construtora OAS Ltda. - processo TC-040272/026/09”);

- Prorrogação de prazo para parecer da “Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios” ao Processo Administrativo n° 397/2016 (“Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio Sondotécnica-Diagonal - processo TC - 004681/026/12”).

10 so fumassaO presidente Pery Cartola (PSDB), à esquerda, recebeu a visita do vereador Fumassa (PSDB), da Câmara Municipal de Santo André. Foto: Oscar Jupiraci