7 soFoto: Oscar Jupiraci

Na manhã de quarta-feira, dia 15 de março, durante a 7ª Sessão Ordinária realizada no Plenário Tereza Delta, os vereadores de São Bernardo do Campo aprovaram, em regime de urgência, três propostas de autoria do Executivo Municipal:

- Projeto de Lei nº 25/2017, que “dispõe sobre o Fundo Social de Solidariedade de São Bernardo do Campo, e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis, nenhum contrário, nem abstenções;

- Projeto de Lei nº 26/2017, que “declara de utilidade pública a entidade Sociedade Filantrópica Thomaz Idineu Galera, Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, econômicos, políticos, de sexo, raciais ou religiosos, e dá outras providências”. Foram 25 votos a favor, nenhum contra, nem abstenções;

- Projeto de Lei nº 27/2017, que “dispõe sobre a criação de infração administrativa que caracteriza poluição visual em bens públicos e particulares, a imposição de multas, e dá outras providências”. A emenda supressiva proposta foi rejeitada. A proposta recebeu 21 votos favoráveis, nenhum contrário e 4 abstenções.

Também receberam o aval dos parlamentares:

- Projeto de Lei nº 17/2017, da vereadora Lia Duarte (PSDB), que institui o 'Dia das Mulheres que Fazem a Diferença', no Município de São Bernardo do Campo e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 16/2017, do vereador Gordo da Adega (PCdoB), que “Dispõe sobre a realização de Sessão Solene alusiva à comemoração do 'Aniversário de Fundação da Vila São Pedro', e dá outras providências”;

- Projeto de Resolução nº 17/2017, da vereadora Lia Duarte (PSDB), que “Dispõe sobre autorização de cessão do Plenário 'Tereza Delta' da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências”;

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017, da vereadora Lia Duarte (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de 'Cidadão Emérito' ao Dr. Mario Henrique de Abreu;

Requerimentos & Indicações:

- Requerimento nº 20/2017, do vereador e atual presidente Pery Cartola (PSDB), “solicitando o desarquivamento dos projetos: PL 01/2016; PL 45/2016; PR 43/2013; PR 25/2014 e PR 26/2014”;

- Requerimento nº 35/2017, do vereador Mauro Miaguti (DEM), “de congratulações com a Igreja Adventista do Sétimo Dia, pela comemoração do 'Dia Mundial do Jovem Adventista”;

- Indicação nº 1508/2017, do vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), “sugerindo ao Executivo, providências objetivando revitalização da Praça Santa Filomena, localizada no Centro”;

- Indicação nº 1252/2017, do vereador e atual presidente Pery Cartola (PSDB), “sugerindo ao Executivo, providências objetivando implantar travessia elevada na rua Atlântica, nº 425 no Jardim do Mar, em frente a Escola Especial GAPI” ;

- Indicação nº 1510/2017, do vereador Eliezer Mendes (PTN), “sugerindo ao Executivo, providências objetivando revitalização da praça com estacionamento, Praça Missionário Daniel Berg”, Localizada à Rua Mediterrâneo, na altura do n°680, Jd. do Mar, em São Bernardo do Campo, SP.”

 

CULTURA

7 so culturaManifestantes reclamam de "desmanches" na cultura. Foto: Oscar Jupiraci

Mais de 60 jovens que reivindicavam informações sobre o futuro da Coordenadoria de Ações para a Juventude (CAJUV) compareceram ao plenário do Legislativo Municipal pela segunda semana consecutiva. Eles questionaram ainda se a CAJUV permanecerá com status de Secretaria.

Segundo Gabriela Alves Barbosa dos Santos, uma das representantes do grupo, no final da sessão ordinária da quarta-feira passada, eles não foram recebidos pelos vereadores que compõem as comissões permanentes da Câmara indicadas pelo presidente Pery Cartola (PSDB) para atendê-los.

Além dos frequentadores das oficinas socioculturais e esportivas da CAJUV, alunos do Centro de Audiovisual (CAV) criticaram a rescisão dos contratos de professores e funcionários e o adiamento do processo seletivo para os cursos de Animação e Cine/TV. A gestão do CAV é feita pela Telem (Técnicas Eletro Mecânicas), empresa que venceu licitação em junho de 2015 para explorar os Estúdios Vera Cruz durante 30 anos.

O Centro de Audiovisual é um programa da Secretaria de Cultura da Prefeitura de São Bernardo do Campo instalado na cidade através de um convênio com o Ministério da Cultura. Inaugurado em novembro de 2012, o CAV oferece formação gratuita especializada, além de oficinas, workshops e palestras. 

A instituição fica na Av. Dom Jaime de Barros Câmara, 201, Planalto.

Informações pelo telefone: (11) 2630-7874

 

CPI DO LIXO

cpi lixo 15 03 17Os vereadores Ary de Oliveira (PSDB), presidente da CPI, Eliezer Mendes (PTN), vice-presidente, e Juarez Tudo Azul (PSDB), relator. Foto: Oscar Jupiraci

Em uma reunião no início da tarde no “Plenarinho”, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades na execução do contrato de Parceria Público-Privada entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, aprovaram 3 requerimentos:

- visita nas instalações onde será implantada a Usina de Reaproveitamento de Energia do Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação Energética (SPAR-URE), no Jardim Boa Vista e no Bairro Alvarenga do Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara para apurar o andamento da Parceria Público-Privada firmada com a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo;

- oitiva do Sr. Fábio Mariano, Presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico;

- 8 perguntas elaboradas pelo vereador Fran Silva (SD) referentes à Lei Federal nº 11.079 (que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública), à Lei Municipal nº 6024/10, art. 3° (diretrizes nas parcerias público-privadas no âmbito da administração pública municipal de São Bernardo do Campo), e à Lei Orgânica do Município, artigos 165 e 167 (permissão ou concessão de serviço público).