Sessão Ordinaria 20032024 Foto Oscar jupiraci 396 EditFoto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (20/03/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Requerimento N°. 25/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Repúdio pela omissão e ineficiência do Ministério da Saúde do Governo Federal, o qual não está fornecendo quantidade adequada aos Municípios da vacina para prevenção de sorotipos do vírus da dengue.

- Requerimento N°. 27/2024, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), de Moção de Repúdio à forma da condução dos trabalhos do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na CONAE (Conferência Nacional de Educação) e no Ministério da Educação.

- Requerimento N°. 29/2024, de autoria do vereador Ana Nice (PT), de Moção de Repúdio à violência contra a mulher praticada pelo Deputado Federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado da Cunha.

Matérias aprovadas por acordo de lideranças

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 14/2024, de autoria do vereador Reginaldo Burguês (PODE), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. José Francisco de Sousa.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 15/2024, de autoria do vereador Reginaldo Burguês (PODE), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. João Raimundo de Holanda.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 16/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. André Brazolin.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 17/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. José Belarmino.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 18/2024, de autoria do vereador Glauco Braido (PSD), que dispõe sobre concessão de “Medalha João Ramalho” ao Deputado Estadual Augusto Zacarias Corrêa Leite.

- Requerimento N°. 26/2024, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), de Moção de Congratulação com os profissionais dedicados ao “Dia do Autismo no Município de São Bernardo do Campo”, nos termos da Resolução nº 3.151, de 19 de março de 2018.

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o  Processo Administrativo n° 93/2023.

- Requerimento N°. 28/2024, de autoria coletiva, que solicita informação ao Executivo Municipal se a equipe do Deputado Luiz Fernando, que estava realizando a divulgação do Programa Desenrola Brasil, solicitou autorização para que pudessem se beneficiar do fornecimento e ligação da rede elétrica da Praça Domingos Vanzella, Bairro Jordanópolis.

Também por meio de um acordo entre lideranças, o Sr. Murilo Esteves Frizanco foi designado como suplente na Comissão Municipal de Educação (CME) para o mandato de 2021 a 2024. Esta nomeação se fez necessária após o falecimento do vereador Afonso Torres - Afonsinho, no último 14 de fevereiro, que ocupava o cargo anteriormente.

 

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abreO homenageado (ao centro) ao lado do vereador e seus convidados. Foto: Assessoria vereador Eduardo Tudo Azul.

Na noite da última terça-feira (19/03), foi realizada no Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal sessão solene de outorga da Medalha João Ramalho ao Sr. Nelson Leme da Silva Junior, presidente do CREF4/SP - Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região. A iniciativa foi do vereador Eduardo Tudo Azul (PSDB) e realizada nos termos do Decreto Legislativo n° 1.810, de 21 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador.

Fizeram parte da mesa de honra, além do vereador Eduardo Tudo Azul, presidente da comissão organizadora:

- Nelson Leme da Silva Junior, homenageado;

- Alessandro Puglia, mestre de judô, faixa preta e ex-presidente da Federação Paulista de Judô;

- Mauzler Paulinetti, secretário executivo da Associação Secretários de Esporte do Estado de São Paulo;

- William de Freitas, do Judô Gulô;

- Henrique Guimarães, judoca olímpico, medalhista das Olímpiadas de Atlanta de 1996;

- Jobert Minhoca, vereador de Santo André.

“Para mim, a Medalha João Ramalho é a maior honraria da cidade de São Bernardo do Campo. Ela traz um escopo um pouco diferente porque João Ramalho foi um dos fundadores da nossa cidade e quando essa medalha foi criada por um ex-vereador, foi considerada uma das maiores honrarias, quiçá a maior honraria que esse Poder Legislativo pode conceder ao seu homenageado. Falar sobre essa homenagem é também falar um pouco sobre o CREF, que tem uma grande significância para o profissional de educação física. Eu não sou educador físico, sou advogado, mas fui gestor da minha classe aqui na cidade de São Bernardo do Campo e ali eu entendi o quão significativo é trabalharmos em prol da nossa classe e vejo que vocês fazem isso de uma maneira brilhante. A criação do CREF deu oportunidade para que vocês pudessem organizar a classe e o profissional de educação física de uma maneira mais qualificada. Profissional este que, através de um projeto que se tornou lei aqui em São Bernardo do Campo, agora é reconhecido também por este Poder Legislativo. Para minha surpresa, esta lei não existia para homenagear um profissional de extrema relevância para a sociedade de modo geral”, destacou o parlamentar em seu pronunciamento. Eduardo se refere à comemoração do “Dia do Profissional de Educação Física”, aprovada através da Resolução n° 3.398/2023, de sua autoria.

medalhaNelson Leme da Silva Junior recebe a Medalha João Ramalho das mãos do vereador Eduardo. Foto: Assessoria vereador Eduardo Tudo Azul.

Sobre o homenageado

O Sr. Nelson Leme da Silva Junior nasceu em 12 de maio de 1969, no município de Rio Claro, estado de São Paulo.

É filho do Sr. Nelson Leme da Silva, em memória, e da Sra. Vera Lygia Adorno Leme da Silva. É casado com Ana Lucia Freschi Leme da Silva e pai de Gabriel Freschi Leme da Silva.

Sua educação foi trilhada na escola pública desde o ensino fundamental até a universidade, formando-se na 5º turma do curso de Educação Física da UNESP de Rio Claro.

Além disso, possui graduação em Pedagogia pela Faculdade de Ciências e Letras de Ouro Fino, pós-graduação em Gestão Pública pela UFSCar e pós-graduação em Direito Educacional pelo Centro Universitário Claretiano.

Durante a faculdade, teve a oportunidade de estagiar na Escola Municipal Prof. Elpídio Mina, momento em que se afeiçoou pela Educação e decidiu trilhar carreira nessa área. Chegou a se tornar titular de cargo na escola em que estagiou como Diretor. Atualmente, atua na Supervisão de Ensino da Rede Municipal de Ensino e acumula 31 anos de experiência no serviço público.

Nelson Leme é apaixonado pelo esporte, tendo conquistado a faixa preta no Judô.

Entre as suas experiências no mundo administrativo do esporte, vale destacar que foi membro do Conselho Nacional de Esportes e do CONDESPORTO, que faz parte da FIESP. Atualmente, é membro do Conselho Estadual de Esportes da Secretaria Estadual de Esportes de São Paulo. Além disso, foi Diretor de Esportes da Prefeitura Municipal de Rio Claro e técnico esportivo da Secretaria Estadual.

Sua dedicação à Educação Física e ao esporte o levou a assumir o cargo de conselheiro do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo (CREF4/SP) a partir de 2009. Três anos depois, tornou-se vice-presidente do Conselho e, atualmente, está à frente da presidência do CREF4/SP.

Como presidente do CREF4/SP, desempenhou um papel significativo na defesa dos interesses de São Paulo tanto na ALESP quanto no Congresso Nacional. Sua dedicação ficou evidente nos esforços para reabrir academias durante a pandemia da Covid-19, em sua dedicação para o maior reconhecimento dos Profissionais de Educação Física na área da saúde e para garantir a aprovação da Lei da Essencialidade na cidade de São Paulo. Essas notáveis conquistas políticas são apenas alguns exemplos das suas contribuições.

Adicionalmente, vale destacar o seu compromisso em descentralizar o atendimento do Conselho, por meio do estabelecimento de seccionais em todo o estado de São Paulo.

Já foram criadas seccionais em Campinas, Sorocaba e Ribeirão Preto. Em breve, também será inaugurada a de São José dos Campos e Presidente Prudente.

Ainda em relação as seccionais, destacam-se as recém-inauguradas de Campinas, Ribeirão Preto e Sorocaba, sendo a de Campinas a primeira seccional descentralizada do CREF4/SP, que atende a 4.472 Profissionais Pessoa Física e 468 Pessoas Jurídicas do município de Campinas, bem como, atende a 23.456 Profissionais Pessoas Físicas e 2.634 Pessoas Jurídicas da região metropolitana de Campinas.

Somente nessas ações de descentralização, o investimento passa da casa dos 20 milhões de reais, o que ainda aufere riqueza para essas cidades, pois muitos profissionais se deslocam para a seccionais fazendo os recursos circularem pelas cidades.

(Com informações do Decreto Legislativo n° 1.810)

 

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ss mulher homenagem abre Durante a sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a empresária Cristiana Ferreira entregou um certificado à vereadora Ana Nice em reconhecimento à sua trajetória de luta e resistência. Foto: Ariel Camilo

Com o tema “Temos o direito, mas estamos em todos os espaços?”, personalidades, autoridades e convidados se reuniram no Plenário Tereza Delta na noite de quinta-feira (14/03) para discutir a participação feminina nos diversos setores da sociedade, em uma sessão solene presidida pela vereadora Ana Nice (PT), nos termos da Resolução nº 816/1984.

Para compor a mesa de honra e participar do debate, os organizadores contaram com a presença de:

Tamires Gomes Sampaio – assessora especial do ministro da Justiça e Segurança Pública;

Ana do Carmo – vereadora de São Bernardo do Campo

Cristiana Ferreira – empresária e esposa do deputado estadual Luiz Fernando. Coordenadora do movimento Elas por São Bernardo;

Andréa Souza – funcionária da Apis Delta e diretora-executiva do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC;

Denise Motta Dau – secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres;

Luiz Fernando - deputado estadual;

Teonílio Barba – deputado estadual e 1° secretário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.

Estatísticas

▪️ dados do TSE Mulheres apontam que 53% do eleitorado é feminino;

▪️ do número de candidatos na eleição de 2022, 34% eram mulheres; deste percentual, apenas 15% foram eleitas;

▪️ dos 31 partidos políticos existentes no país, apenas 5 são presididos por mulheres: PT, PCdoB, Podemos, Rede Sustentabilidade e PMB;

▪️ apenas duas mulheres trans foram eleitas para o Congresso Nacional em 2022, uma de São Paulo e outra de Minas Gerais;

▪️ nas eleições municipais de 2020 em São Bernardo do Campo, 299 candidatas concorreram a um cargo no Legislativo - o que representa 34% do número total de candidaturas; apenas duas foram eleitas: Ana Nice e Ana do Carmo, ambas do PT;

▪️ uma análise das 150 grandes empresas do país premiadas com o selo “Lugares Incríveis para Trabalhar”, conduzida pela Fia Business School, apontou que as mulheres ocupavam 38% dos cargos de liderança no Brasil em 2023;

▪️ apenas 28% dos cargos de alta liderança são ocupados por mulheres; elas correspondem a 43% do quadro de funcionários, mas ainda estão sub-representadas no topo, apesar de serem melhores gestoras, mais populares e confiáveis, na opinião dos colaboradores;

▪️ quanto à diferença salarial, as mulheres ganham, em média, 78% do salário dos homens, apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto;

▪️ a diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no país e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

▪️ a hora de trabalho de uma pessoa negra vale 40,2% a menos do que a de um branco; ao se comparar a remuneração de mulheres negras com profissionais brancos, a diferença fica ainda maior: 46%.

ss mulher ana niceEm seu pronunciamento, a vereadora Ana Nice lembrou do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que completou 6 anos na data da cerimônia. Foto: Ariel Camilo

A partir das informações acima, Ana Nice reforçou “a importância dessa união de nós, mulheres, e de toda a sociedade, contando sempre com o apoio dos homens, dos companheiros e das companheiras para poder levar a nossa pauta adiante, e lutar por uma sociedade mais justa, igualitária, por mais políticas públicas para mulheres, por mais mulheres ocupando espaços de poder, seja na política, nas empresas ou em qualquer espaço na sociedade.  Afinal de contas, defendemos que lugar de mulher é onde ela quiser”.

Mulheres de luta e resistência

Vinte mulheres de destaque em suas áreas de atuação receberam diplomas de honra: Camila Ciosani Plaza Martins; Carla Rangel Santos Silva; Claudia Alessandra Rodrigues; Cleide do Amaral da Silva; Creudimar Silva Morais; Cristiana Ferreira; Evelin Dias Fidelis; Inez Galardinovic; Iracema de Oliveira Silva; Jeane Santos de Jesus Souza; Maria Alves Bernardo; Maria da Paixão; Maria da Penha Alves Ribeiro; Maria Dias Meireles; Maria do Socorro Silva; Maria Helena da Silva Doreto; Maria Luzilândia Rocha; Regina Soares Alves da Silva, Vanda Nunes Santana e Vânia Aparecida de Souza.

Além das homenagens, a solenidade buscou resgatar a memória de Márcia Dangremon, “uma mulher pioneira, que fez história em São Bernardo do Campo na luta por igualdade, pelo fim da violência contra as mulheres, contra o machismo e a violência sexual infantil. Ela dá nome ao Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica e sexual - CRAM”, explicou Ana Nice.

Localizado na rua Dr. Fláquer, 208, 2º andar, no centro de São Bernardo do Campo, o CRAM é um espaço estratégico da política de enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres. Criado pelo Decreto nº 17.477, de 22 de novembro de 2011, está articulado com outros serviços e instituições que atuam no município e região.

ss mulher exposicaoApós a solenidade, Ana Nice inaugurou a exposição com a trajetória de cada uma das homenageadas, no saguão de entrada do Edifício Arquiteto Octávio Manente Jr., onde estão localizados os gabinetes dos vereadores. Foto: Ariel Camilo

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O ÁLBUM DE FOTOS DA SESSÃO SOLENE 

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Untitled 1Fotos: Gabinete da Presidência

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo deu boas-vindas a quatro novas estagiárias da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Cursando o quinto semestre, elas começaram seus trabalhos na Secretaria Legislativa e na Subsecretaria de Recursos Humanos nesta segunda-feira (18/03).

Instituído na Câmara Municipal por meio da Resolução nº 3.402, de 9 de agosto de 2023, o “Programa de Estágio” oferece oportunidade de aprendizagem e aprimoramento para estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior ou de educação profissional de nível médio, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

A iniciativa visa a prática de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Desse modo, os alunos aplicam os conhecimentos teóricos na prática, adquirem habilidades complementares e estabelecem contatos profissionais, possibilitando novas perspectivas e a descoberta de possíveis talentos. Essa colaboração também procura reduzir a lacuna entre educação e trabalho, aumentando a empregabilidade dos alunos.

Esperamos que essa parceira seja fundamental para o desenvolvimento profissional e acadêmico das futuras juristas. Boa sorte e bom proveito!

 

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Sessão Ordinaria 13032024 Foto Oscar jupiraci 833 EditFoto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (13/03/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Requerimento N°. 19/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Congratulação com os Policiais Militares do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, especialmente ao 3º Sargento PM Daniel Badain, Cabo PM Cícero Antonio de Oliveira, Cabo PM Leandro Gonçalves de Macedo, Soldado PM Marcelo Serafim Ferreira de Almeida e Soldado PM João Pedro Coelho Alexandre (policial quem realizou a manobra de Heimlich).

- Requerimento N°. 20/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Congratulação com os Deputados Federais Eduardo Nantes Bolsonaro e Paulo Francisco Muniz Bilynskyj, pela atuação e articulação para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), junto à Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional, para investigar o abuso e exploração sexual infantil na Ilha do Marajó (Pará).

- Requerimento N°. 21/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 682/2024, de autoria da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, presidente da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo em vista que, referido projeto visa acabar com todos os clubes de tiro e cancelar todos os registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no país.

- Requerimento N°. 23/2024, de autoria coletiva, de requer explicação sobre o porquê do nosso município ter sido preterido, sendo que ao nosso ver, esta cidade, por todo exposto, justificaria facilmente a escolha do Governo Federal para a Instalação de um Instituto Federal, bem como aproveitamos os mesmos motivos para solicitar uma nova análise do mesmo para que a cidade de São Bernardo do Campo, também possua um Instituto nos moldes expostos e propostos nas cidades vizinhas.

Matérias aprovadas por acordo de lideranças

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 10/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” à Sra. Vera Lúcia Fonseca Lopes.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 11/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” à Sra. Emília Fernandes Agostino.

- Projeto de Resolução N°. 11/2024, de autoria do vereador Mauricio Cardozo (PSDB), que dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Aniversário de 50 anos da "Obradec Instrumentos Musicais" e "Equalize Escola de Música".

- Requerimento N°. 22/2024, de autoria do vereador Mauricio Cardozo (PSDB), que Moção de Congratulação com a docente do curso de Direito, Dra. Débora Vanessa Caús Brandão, nomeada pelo Governador Tarcísio de Freitas, no último dia 14 de fevereiro, para o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 12/2024, de autoria do vereador Léo RR (PSD), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Sr. Ricardo de Oliveira Silva.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 13/2024, de autoria do vereador Lucas Ferreira, que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Ricardo de Oliveira Castro Júnior.

 

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➡ 6ª Sessão Ordinária de 2024

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