Imprimir

20 so abreA partir da esquerda, os vereadores Fran Silva, 1º secretário, e Ramon Ramos, presidente do Legislativo, e os procuradores Dr. William Dornas e Dra. Suely Matos. Foto: Gabriel Inamine/PMSBC

Entre as propostas incluídas na pauta dos trabalhos da ordem do dia na manhã desta quarta-feira (19/06), destaque para o Projeto de Lei nº 53/2019.

De autoria do Executivo, o texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, recebeu 25 votos favoráveis e 2 abstenções. Além de ser um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina as prioridades e metas da administração pública municipal para o próximo ano, estima a receita e fixa a despesa, firma disposições relativas aos gastos com pessoal e encargos sociais, menciona disposições sobre alterações na legislação tributária, estabelece metas fiscais, entre outras ações.

Segundo o Paço, serão assegurados “projetos já iniciados, que tenham compatibilidade com os programas consolidados e que estejam em consonância com as demandas da população, priorizando a conservação do patrimônio público e, principalmente, o aspecto social com enfoque em maiores e melhores oportunidades”. Apesar da atual situação econômico-financeira, “os esforços serão envidados para que os recursos sejam otimizados em benefício da cidade e dos munícipes”.

Antes da votação em plenário, o Projeto de Lei nº 53/2019 foi debatido em uma Audiência Pública convocada pela Comissão Mista da Casa na última segunda-feira (17/06). Confira os detalhes em: https://bit.ly/2IqP9MV.

20 so slide showOs vereadores de São Bernardo do Campo reunidos no Plenário Tereza Delta nesta quarta-feira (19/06). Foto: Gabriel Inamine/PMSBC

Os vereadores de São Bernardo do Campo também deram aval a outras duas proposituras enviadas pela Prefeitura:

☑️ Projeto de Lei nº 61/2019, que denomina Praça Parque Elson Aparecido de Sene o equipamento público situado na Rua Iara Diê Pereira, ao lado da EMEB Professora Ivaneide Nogueira, no Bairro Santa Cruz. A medida obteve 27 votos a favor.

De acordo com a justificativa, a homenagem é “mais do que justa e merecida, em face da sua trajetória de vida. Paranaense, após perder o pai, veio ainda criança morar em São Bernardo do Campo, onde trabalhou como engraxate e foi metalúrgico na Mercedes-Benz, estabelecendo-se posteriormente como comerciante por 21 anos. Incentivador do esporte, fundou, em 1984, o Estrela D’Futebol Clube, no Jardim Detroit, deixando importante legado de realizações em prol do Município”.

☑️ Projeto de Lei nº 62/2019, que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou função efetiva os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, cuja renda familiar per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional, bem como aqueles que são doadores de medula óssea e de sangue a órgãos oficiais ou entidades credenciadas pela União, Estado ou Municípios.

Inspirada nas legislações Federal e do Estado de São Paulo, a iniciativa, que visa dar oportunidade aos cidadãos de baixa renda para que concorram em condições de igualdade com os demais inscritos nas provas, além de estimular a doação solidária, foi aprovada por 26 parlamentares.

As fotos que ilustram este texto foram gentilmente cedidas pela Secretaria Municipal de Comunicação