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08 so abreNa sessão ordinária desta quarta-feira (27/03), os vereadores aprovaram proposta da Prefeitura que reajusta em 5% o salário dos servidores públicos da cidade, ativos e inativos. Foto: Oscar Jupiraci

Na manhã desta quarta-feira, 27 de março, os vereadores da Câmara de São Bernardo do Campo compareceram em sessão plenária a fim de deliberar acerca de propostas desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal.

Dentre as matérias apreciadas, destacam-se os Projetos de Lei n° 34, 35 e 37/2019, que tratam do reajuste salarial do funcionalismo público na cidade.

Apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e aprovado com 19 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei n° 34/2019 fornece um acréscimo de 5% aos vencimentos básicos do Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais. Prefeito e Vice-Prefeito, por sua vez, permanecerão com os valores de seus subsídios inalterados.

Conforme indica o Projeto de Lei n° 35/2019, desenvolvido pelo Paço e unanimemente aprovado por 26 parlamentares, o mesmo percentual de reajuste será aplicado a todos os demais funcionários públicos, ativos e inativos com paridade, dos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta de São Bernardo do Campo.

Do mesmo modo, a Mesa da Câmara levou ao plenário o Projeto de Lei n° 37/2019. Com aval de 25 vereadores, a matéria estende aos servidores ativos e inativos com paridade do Poder Legislativo Municipal o reajuste de 5% sobre os seus vencimentos.

As reposições propostas tanto pela Prefeitura, quanto pela Câmara, abarcam um aumento salarial real de 1,06% e o valor relativo ao índice acumulado de inflação entre os meses de março de 2018 e fevereiro de 2019 (3,94%). Todos os reajustes passarão a ter validade a partir do próximo dia 1° de maio.

08 so mesaA mesa da Câmara, presidida pelo vereador Ramon Ramos (ao centro), também apresentou projeto de reposição salarial a ser concedida aos funcionários do Legislativo. Foto: Oscar Jupiraci

Também foi objeto de apreciação e debate o Projeto de Lei n° 36/2019. A propositura, que obteve 23 votos favoráveis, prorroga um prazo previsto na Lei Municipal n° 6.588/2017, responsável por normatizar as condições de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre a área da construção civil.

Até então, o contribuinte cujo pagamento do valor relativo ao ISSQN houvesse sido feito de forma parcial ou se tornado objeto de recurso administrativo, tinha até o dia 02 de abril para apresentar à Prefeitura um requerimento que adequasse o parcelamento e a quitação desta taxa às regras definidas pela Lei Municipal n° 6.588/2017.

Com a aprovação deste projeto, o contribuinte passa a ter mais 180 dias, a partir de 03 de abril, para protocolar tal requerimento junto ao Poder Executivo. O objetivo, segundo o Paço, é “propiciar à população mais uma oportunidade para […] quitar suas dívidas tributárias”.

 

Aniversário da Represa Billings

08 so jorge araujoO vereador Jorge Araújo (PHS) usou a tribuna para falar sobre os 94 anos da Represa Billings. Foto: Oscar Jupiraci

 

“Hoje a represa faz 94 anos. Frequento a represa desde que eu era criança. Tive a alegria de poder pescar na represa; tive muitos momentos de lazer na represa. O projeto é fruto da criatividade e ousadia do engenheiro Asa White Kenney Billings, que aproveitou a queda abrupta da água de mais de setecentos metros para fazer funcionar as turbinas da usina Henry Borden, construída em Cubatão. A nossa represa não foi construída para ser uma caixa d’água da nossa cidade; foi construída para gerar energia elétrica. O que o engenheiro Billings não imaginava é que o reservatório se tornaria ao longo de décadas um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da região metropolitana de São Paulo. A represa banha vários bairros da nossa cidade, como Riacho Grande, Parque Estoril, região do Grande Batistini. Suas águas, além de abastecer as nossas casas, abrigam variedades de espécies de peixes e propiciam a pesca em modalidades diferentes; auxiliam, inclusive, no sustento de várias famílias. É fonte de lazer: muitas pessoas utilizam a represa para prática de esportes, para o divertimento com a sua família. A prainha do Riacho Grande atrai muitas pessoas aos finais de semana, o que gera renda para o comércio local. São inúmeros os benefícios gerados pela nossa represa”, destacou o vereador Jorge Araújo.

  

  

 

08 so billingsA represa Billings é considerada um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da região metropolitana de São Paulo. Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo