Vereadores reunidos durante a sessão ordinária. Foto: Oscar Jupiraci.
Na 7ª Sessão Ordinária deste ano, ocorrida na manhã desta quarta-feira (20/03), os vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo compareceram ao Plenário Tereza Delta a fim de debater e aprovar duas matérias legislativas. São elas:
- Projeto de Lei n° 31/2019, apresentado pelo Poder Executivo Municipal, que promove alterações na Lei Municipal n° 6.764/2019. Por meio desta lei, o Paço determinou as medidas a serem tomadas com o objetivo de mitigar os efeitos causados pelas tempestades ocorridas na cidade no último dia 10 de março.
Com o aval de 27 parlamentares, a propositura visa estender às residências afetadas pelos alagamentos e deslizamentos de terra o benefício de remissão ou indenização pelos valores pagos a todos os tributos lançados em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta decisão permite, por exemplo, a isenção do pagamento da Taxa de Coleta do Lixo às pessoas vitimadas pelas fortes chuvas. Até então, a remissão ou indenização eram destinadas apenas à quitação dos valores referentes ao IPTU.
O líder do governo na Câmara, Pery Cartola (PSDB), discursou em nome da bancada de seu partido acerca da situação de moradores de São Bernardo do Campo que ainda se encontram desabrigados em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município este mês. O parlamentar destacou a importância de essas famílias respeitarem a decisão da Defesa Civil em interditar determinados imóveis, já que este é um "órgão especializado em avaliar o nível de segurança das residências". Pery também avaliou que o momento atual demanda o início de um trabalho conjunto entre Câmara e Prefeitura que vise mitigar os danos sofridos pelas vítimas das enchentes e desabamentos. Trabalho este que inclui a catalogação de famílias em situação de risco, a fim de que elas possam ingressar em programas habitacionais desenvolvidos pelo município. Foto: Oscar Jupiraci.
- Projeto de Resolução n° 15/2019, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que cede o espaço do Plenário Tereza Delta à realização do “13° Fórum Municipal da Melhor Idade”. O evento ocorrerá no próximo dia 29 de março, das 13h às 16h30.
O referido fórum, que conta com palestras que abordam assuntos relevantes às pessoas da terceira idade, é realizado mensalmente no Teatro Cacilda Becker. Contudo, atualmente, o local não está apresentando condições adequadas para comportar o evento em razão da enchente que o atingiu recentemente, tornando necessária sua transferência ao plenário da Câmara.
Durante a sessão, vereadores se reuniram com moradores do bairro Jardim Silvina para discutir soluções para os problemas causados pelas fortes chuvas que caíram no município no mês de março. Foto: Oscar Jupiraci.