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abre dia deficienteSessão presidida pela vereadora Ana Nice Lula marcou a luta dos direitos dos deficientes. Foto: Oscar Jupiraci.

Na tarde da última sexta-feira, 21 de setembro, o Plenarinho da Câmara Municipal sediou solenidade presidida pela vereadora Ana Nice para homenagear a luta das pessoas com deficiência. A solenidade foi realizada nos termos da Resolução n° 1.198, de 27 de agosto de 1993.

eventoEvento lotou a casa na tarde de sexta-feira. Foto: Oscar Jupiraci.

Compuseram a mesa de honra, além da vereadora Ana Nice: Mariane Santana, diretora do Departamento de Cidadania e da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Cidadania, Assuntos Jurídicos e Pessoa com Deficiência, representando o Poder Executivo; José Freire, coordenador regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT); José Roberto Santana, coordenador do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT; Paulo Caires, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT; Dra. Sofia Vilela de Moraes e Silva, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Naira Rodrigues Gaspar, fonoaudióloga, Mestre em ensino da Ciência da Saúde pela UNIFESP e ativista dos direitos humanos.

O dia 21 de setembro é uma data marcada por atividades dos movimentos de pessoas com deficiência. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei Federal nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde 1982.

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa com deficiência é  “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Dessa maneira, o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de garantir a integração dessas pessoas na sociedade, sem preconceitos e de maneira igualitária.

A referida lei também assegura ao deficiente o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Ainda, de acordo com essa lei, passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, assim como abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência e reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

mosaico bandasBanda Trezela (à esquerda) e Grupo Solano Trindade (à direita) fizeram apresentações musicais para animar a sessão. Fotos: Oscar Jupiraci.

Durante seu pronunciamento, Ana Nice mencionou que o Brasil tem leis avançadas quando se trata de acessibilidade, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, entretanto, na prática, ainda falta avançar muito. “Nossa cidade, infelizmente, não é muito acessível para os deficientes, temos postes no meio do caminho, calçadas acidentadas (...) falta semáforos com sinais sonoros para facilitar a travessia de deficientes visuais”, destacou a vereadora. A parlamentar também comentou sobre os avanços que precisam ser feitos no mercado de trabalho que ainda discrimina muito os deficientes. “Falta reparação no sentido de construir políticas públicas e no sentido de termos a sensibilidade de ver a necessidade do que precisa ser feito”, ressaltou.

ana nice“Falta reparar aquilo que foi tirado, não só fisicamente, mas quando exclui da participação social, do mercado de trabalho, da sala de aula, do acesso à saúde e à cultura”, comentou a vereadora.

A sessão contou com depoimentos de familiares com deficiência e sua luta diária, como o Sr. Elizeu Acácio, pai de um autista severo. Elizeu reportou que a realidade de uma pessoa com autismo severo é, na maioria das vezes, de exclusão e reclusão. “Não se consegue fazer a inclusão porque as necessidades do autista severo vão muito além da inclusão escolar, do mercado de trabalho; ele precisa de uma equipe multidisciplinar preparada, precisa muito mais do que apenas médicos e medicações”, comentou. Muitos desses autistas acabam em hospitais psiquiátricos, clínicas e abrigos e a realidade deles, que já é ruim, se complica porque esses lugares são inadequados para eles. “Os autistas severos sofrem muito com a agressividade, muitos acabam machucando os pais e a situação se torna incontrolável, fazendo com que os pais acabem optando pela internação, o que não é a melhor opção, pois esses locais não oferecem o tratamento adequado; o ambiente também é inadequado, o que não colabora para a evolução. O tratamento em hospitais psiquiátricos acaba se resumindo apenas em médicos e medicamentos, não existem atividades, terapias e lazer”, ressaltou Elizeu.

Celeste Souza dos Santos, mãe de uma deficiente contou que sua filha sofreu muito preconceito na escola, o que fez com que ela hoje ficasse em casa, reclusa, evitando sair por vergonha e receio de sofrer mais preconceitos. “Os profissionais nas escolas não estão preparados para as pessoas com deficiência. Quando se fala de trabalho e emprego, ela não tem preparo, porque não foi feito um trabalho com ela lá atrás para ela ter um desenvolvimento social para poder ter independência”, realçou Celeste. 

mosaico elizeu e celesteElizeu Acácio e Celeste dos Santos trouxeram seus depoimentos como familiares de pessoas com deficiência. Fotos: Oscar Jupiraci.

Participaram também alguns deficientes que compartilharam suas histórias com os presentes, como Tânia Geralda, deficiente visual desde 2016 que contou que o apoio que teve de outros deficientes visuais foi fundamental na sua superação. “O apoio que tive de pessoas na mesma situação me fortaleceu e isso que mais precisamos nesse momento, não apenas nós, mas para nossos familiares. Hoje eu sinto que consigo dar forças para outros na mesma situação. A gente tem que ter força para levantar e não deixar a doença tomar conta da gente”, narrou.

Yuri Mateus Costa Silva, deficiente físico, falou da sua paixão pelos esportes, especialmente o jiu-jitsu, no qual já foi campeão mundial no parajiu-jitsu. Também comentou sobre os preconceitos – olhares, comentários, julgamentos com palavras pejorativas que os outros fazem e das pessoas que não sabem lidar com o deficiente. “Parece que o deficiente é sempre deixado com o simples: emprego simples, salário simples, mas eu não sou um cara simples e o deficiente não tem que ser tratado como simples e sim como um ser humano”, ressaltou.

mosaico tania e yuriTânia Geralda e Yuri Costa Silva contaram um pouco das suas lutas e vitórias. Fotos: Oscar Jupiraci.

Mariane Santana, diretora do Departamento de Cidadania e da Pessoa com Deficiência, é tetraplégica há 20 anos, decorrente de um acidente de carro e participou contando um pouco da sua trajetória. “As leis fazem com que a gente fique em casa. O Brasil não está preparado para pessoas com deficiência. Deficiente não é doente. É preciso fazer a diferença no sentido coletivo e não individual de cada um”, destacou.

A fonoaudióloga Naira Rodrigues Gaspar, deficiente visual, discorreu sobre os avanços e desafios nas políticas públicas para pessoas com deficiência. Naira relatou que a deficiência já não é mais vista como doença desde 1980: desde essa época a Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que ter saúde não é ausência de doença, e sim ter um equilíbrio, um bem-estar biopsicossocial, que é um equilíbrio do ponto de vista biológico, do ponto de vista psíquico e social, do coletivo. Esse conceito estabelecido pela OMS vem de encontro ao ano de 1981, que foi instituído pelas Nações Unidas como ano internacional da pessoa com deficiência, em que movimentos sociais no mundo inteiro, inclusive no Brasil, trouxeram à tona a questão da pessoa com deficiência como uma questão de responsabilidade de toda a sociedade. “Em 1990, temos o grande avanço nas políticas de saúde, que é a lei n° 8.080, que institui o Sistema Único de Saúde. É um equívoco dizer que o nosso país não tem leis avançadas, nossa legislação é muito avançada. O que não falta é lei, é a efetivação das leis por meio de políticas públicas com recurso financeiro, por meio de distribuição de renda, por meio de reconhecimento da população com deficiência como um segmento populacional de cidadãs e cidadãos brasileiros”, manifestou. 

mosaico mariane e nairaMariane Santana (à esquerda) e Naira Gaspar (à direita) comentaram sobre os desafios das políticas públicas no país com relação aos deficientes. Fotos: Oscar Jupiraci.

José Roberto Santana, coordenador do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, falou um pouco sobre a importância da data. ”O dia nacional da luta da pessoa com deficiência se iniciou em 1982 numa segunda reunião de encontro de entidades de pessoas com deficiência quando decidiram que deveria haver um dia nacional para a pessoa com deficiência, mas só em 2005 a data foi oficializada pela Lei Federal n° 11.133”, evidenciou.

Dra. Sofia Vilela, procuradora do Ministério Público do Trabalho, apresentou um panorama sobre avanços e desafios na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. É responsabilidade do MPT promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. As empresas com, no mínimo, cem funcionários, têm que ter pessoas com deficiência, entre 2% e 5% no seu quadro. “É nossa missão no MPT com o apoio de outros órgãos, da sociedade, de auditores fiscais, sindicatos, todos da sociedade que lutam pela inclusão ajudar na fiscalização. A pessoa com deficiência não é uma coitada, não é uma vítima, é uma pessoa com suas capacidades, potencialidades e que, devido a todos os obstáculos que existem na sociedade, a vida é mais difícil. É importante romper a barreira do preconceito, quebrar a ideia de que elas vão dar problema ao invés de produção”, ressaltou. Sofia também destacou que é preciso romper a barreira do preconceito de achar que o deficiente não é capaz, que só pode exercer graus menores de atividade. “Mais do que apenas trabalhar, fazer o que gosta. O problema está em quem pensa no preconceito. Nós temos sim uma legislação moderna na inclusão da pessoa com deficiência; o que a gente precisa é de efetividade, de cobrança, brigar para avançar e não retroceder”, descreveu.

mosaico josé roberto e sofiaJosé Roberto Santana e Sofia Vilela participaram da mesa de honra. Fotos: Oscar Jupiraci.