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abre 26SOArquivo Câmara Municipal. Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã dessa quarta-feira, 29 de agosto, foram aprovados em plenário dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n° 93/2018, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para promover adequação orçamentária no município para a execução do Programa de Trabalho 0035 – Cultura 365 Dias por Ano, da Secretaria de Cultura e Juventude. A matéria foi aprovada por 21 votos.

- Projeto de Lei n° 94/2018, que dispõe sobre alteração do art. 1° da Lei Municipal n° 6.058, de 05 de agosto de 2010, que denomina “Complexo de Atletismo Professor Oswaldo Terra da Silva” o equipamento público instalado na Rua Tiradentes n° 1853, antigo Volkswagen Clube. A proposta, aprovada por 21 parlamentares, tem o intuito de melhor identificar o referido espaço e enfatizar sua localização no município de São Bernardo do Campo, nas diversos veículos de comunicação dos quais é objeto, uma vez que integra a Rede Nacional de Treinamento de Atletismo, vinculada ao Ministério do Esporte, criada pela Lei Federal n° 12.395, de 16 de março de 2011.

Também foram aprovados três projetos de resolução de autoria dos vereadores:

- Projeto de Resolução n° 34/2018, do vereador Ferrarezi Lula (PT), referente à comemoração do 36º aniversário da eleição da Diretoria pró-CUT do Sindicato dos Químicos do ABC em São Bernardo do Campo. Segundo o texto, a celebração ocorrerá em sessão solene, realizada preferencialmente no dia 08 de outubro, para a qual serão convidadas autoridades civis, militares e religiosas.

- Projeto de Resolução n° 35/2018, de autoria do vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), excepciona a data de realização da sessão solene em comemoração ao “Dia do Advogado” (de que trata a Resolução n° 973, de 03 de agosto de 1990) no corrente ano, que foi remarcada para o dia 19 de outubro.

- Projeto de Resolução n° 51/2017, de autoria da vereadora Ana Nice Lula (PT), que altera a Resolução n° 1.198/1993, responsável por normatizar a celebração do “Dia Nacional de Luta da Pessoa Deficiente”. Inicialmente, o projeto modifica, na ementa da referida Resolução, o termo “pessoa deficiente”. Com a aprovação desta propositura, a ementa será reescrita utilizando-se a expressão “pessoa com deficiência”, conforme determinam as diretrizes atuais da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, o projeto também retira a obrigatoriedade imposta pela Resolução de a sessão solene em comemoração ao “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência” ocorrer em 21 de setembro. Agora, a referida data será apenas preferencial.

26SOArquivo Câmara Municipal. Foto: Oscar Jupiraci.

Também de autoria dos vereadores, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2018, apresentado pelo vereador Eliezer Mendes (PODEMOS), que trata da outorga do Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. Jeremias de Oliveira Rufino. Compositor, arranjador e maestro, atua na graduação de Suboficial da Força Aérea Brasileira. Em São Bernardo do Campo incentivou e orientou a implantação das orquestras cristãs, para as quais cedeu vários dos seus arranjos e realizou palestras em seminários musicais, instruindo os participantes sobre a regência de orquestras e corais.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2018, proposto pelo vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), que dispõe sobre concessão da “Medalha João Ramalho” ao Sr. Daniel Ferreira Pires (in memorian). O homenageado ingressou na Polícia Militar em novembro de 2013, corporação na qual exercia o cargo de soldado, pertencendo à Companhia de Força Tática. Faleceu em 29 de julho de 2018 em um acidente de trânsito. Ao atender um chamado, ele colidiu a motocicleta do pelotão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) com outro veículo na Rua Camargo, no bairro Pauliceia, em São Bernardo do Campo.

Durante a sessão ordinária, o plenário tomou conhecimento, ainda, de três requerimentos de moção de pesar. São eles:

- Requerimento n° 73/2018, de autoria do vereador Antonio Carlos (PT), que lamenta o falecimento de Irene Ramiro Requena, ocorrido em 19 de agosto de 2018. Irene nasceu na cidade de Lins (SP), mas mudou-se para São Bernardo do Campo. Antes do falecimento, residia na Rua Santiago, localizada no bairro Jardim Brasilândia. Irene tinha 82 anos de idade e deixou marido e dois filhos.

- Requerimento n° 74/2018, também apresentado pelo vereador Antonio Carlos. A matéria lastima a morte de Thiago do Nascimento Macedo, que se deu em 19 de agosto deste ano. Thiago era natural de São Bernardo do Campo e residia no bairro Alvarenga. Filho de Francisco Chagas de Macedo e de Maria de Fátima do Nascimento Macedo, Thiago partiu aos 23 anos e deixou um filho.

- Requerimento n° 75/2018, de autoria de Pery Cartola (PSDB), vereador e atual presidente da Casa. A moção apresenta profundo pesar pelo falecimento de Antônio Natal Buonfiglio, ocorrido em 24 de agosto de 2018.

Antônio começou sua carreira política como vereador de São Bernardo do Campo, na condição de suplente, substituindo os seguintes parlamentares: Ramiro Meves (1983), Gilberto Frigo (1985) e Mário Jorge Franciscon (1984 e 1986).

No ano de 1990, Antônio foi eleito presidente da Casa por seus pares e, durante o exercício do cargo, foi responsável por promulgar importantes normas, dentre as quais se destacam a Resolução n° 1.015/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da instituição, e a Lei Municipal n° 3.961/1992, que autorizou a distribuição de preservativos e pílulas anticoncepcionais à população carente de São Bernardo do Campo. Desde 2013, Antônio atuava como assessor parlamentar no gabinete do vereador Pery Cartola.

Antônio faleceu aos 75 anos de idade, deixando esposa, filhos, netos e um bisneto.