Foto: Oscar Jupiraci
Na 37ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram, com 23 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do Executivo Municipal, que, “dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021”.
Apresentado na segunda-feira (06/11) em uma Audiência Pública na Câmara Municipal, a proposta prevê investimentos de R$ 20.516 bilhões para os próximos quatro anos.
De acordo com o documento, as ações do governo estão organizadas em quatro grandes eixos:
✔Nossa São Bernardo com oportunidades de emprego e renda;
✔Nossa São Bernardo com oportunidades de desenvolvimento e inclusão social;
✔Nossa São Bernardo com oportunidade de viver em uma cidade digna e ambientalmente sustentável;
✔Gestão eficiente e participação social.
O PPA é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Ele cumpre ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e no § 1º do art. 274 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, as justificativas, os indicadores, as ações, os valores e metas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, seus respectivos fundos, órgãos e entidades.
Foto: Oscar Jupiraci
Também passou pelo crivo do Plenário o Projeto de Lei nº 118/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” no valor de até R$ 3 milhões.
De acordo com a Prefeitura, este investimento será utilizado na “reforma e adequação do próprio municipal inacabado localizado junto à Praça Samuel Sabatini, com o objetivo de converter o espaço que substitui o antigo mercado municipal na Fábrica de Cultura”. Até a gestão anterior, o local daria lugar ao Museu do Trabalho e do Trabalhador.
O vereador Ramon Ramos (PDT), líder do governo na Câmara, elogiou a proposta que, segundo ele, “foi incluída no Plano de Governo de Orlando Morando durante a campanha eleitoral para atender às demandas da população. Depois de assumir o cargo, o Prefeito foi até o Governo Federal, mais propriamente, ao Ministério da Cultura (MinC), solicitar o ‘destravamento’ judicial para que a obra possa ser finalizada”.
Com o aval do MinC foi possível transformar o projeto do Museu do Trabalho e do Trabalhador em Fábrica de Cultura.
O programa do Governo do Estado é constituído por espaços com oportunidades de acesso gratuito a diversas atividades artísticas.
Criadas com o objetivo de ampliar o conhecimento cultural por meio da interação com a comunidade, as Fábricas oferecem cursos e uma programação cultural diversificada que contempla shows, espetáculos teatrais, palestras, exibição de filmes, oficinas, exposições, bibliotecas entre outras atrações.
Vereador Eliezer Mendes. Foto: Oscar Jupiraci
Por fim, foi aprovado o Requerimento n° 379/2017, de autoria do vereador Eliezer Mendes (PODE), “de congratulações com a EMEB ‘Annita Magrini Guedes’, por estar entre as finalistas do concurso para o 8º Fórum Mundial da Água”.
O referido fórum, cujo tema será “Compartilhando Água”, ocorrerá entre os dias 18 e 23 de março na capital federal, tendo como principal meta o debate de soluções a problemas associados à escassez de recursos hídricos.
Projetos pertinentes ao tema serão selecionados a partir de chamamento público da “Agência Nacional de Águas” e reverenciados durante o evento. Na categoria “educação”, destaca-se o trabalho desenvolvido pela EMEB “Anita Magrini Guedes”, presente no bairro Baeta Neves, em São Bernardo do Campo.
O colégio, único representante de São Paulo em sua categoria, desenvolve desde 2013 o projeto “Em Busca de Uma Escola Sustentável”. O programa envolve os alunos do 1º ao 5° ano do ensino fundamental e suas respectivas famílias e obteve sucesso, tendo resultado em diminuições no consumo de água e no descarte de lixo pela instituição. Neste ano, a escola já foi agraciada com uma “Medalha do Mérito Ambiental”, concedida pela vereadora Lia Duarte (PSDB) durante solenidade.
O resultado final do concurso do qual a EMEB é finalista será divulgado entre os dias 05 e 06 de dezembro.
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