Equipe da Secretaria Municipal de Finanças ao lado do vereador Ary de Oliveira (à direita). Foto: Oscar Jupiraci

“Até o momento, economizamos R$ 165 milhões - um número significativo que ajuda São Bernardo a enfrentar a crise financeira. Este valor demonstra a austeridade que tem norteado esta administração. Isto envolveu desde revisão e extinção de contratos, como o da PPP do Lixo e da merenda, até a suspensão dos carros oficiais”, anunciou José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças, na manhã de sexta-feira, 29/09, no Plenário Tereza Delta.

Ele e Rogéria Leite Soares Gomes, Diretora do Departamento de Contabilidade e Controladoria da Secretaria de Finanças, foram convidados pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre deste ano.

Gavinelli destacou ainda que a arrecadação atual deve ser menor que a de 2016, com uma queda prevista de 5,5% da receita corrente, correspondente a R$ 117 milhões. “Em cima desses números, editamos uma Resolução solicitando que todas as secretarias façam um ajuste da ordem de 10% em suas despesas a partir de novembro. É uma orientação do Prefeito para que possamos fechar o exercício com equilíbrio fiscal e garantir, principalmente, o pagamento de salários e encargos”.

Relatórios

A realização desta Audiência Pública cumpriu o disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um código de conduta que estabelece normas e limites para os gestores públicos administrarem as finanças e prestarem contas sobre quanto e como utilizam os recursos da sociedade.

A LRF institui dois grandes grupos de demonstrativos que o Executivo deve apresentar às Câmaras Municipais até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. O primeiro dele é o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que trata da execução orçamentária. O segundo, é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), para assegurar a transparência dos gastos públicos.

Vereadores que integram a Comissão Mista da Câmara analisam relatórios financeiros. Foto: Oscar Jupiraci

Dados apresentados

O balanço orçamentário – que confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas – até agosto mostrou um superávit de 22,28%. “Este saldo excedente é necessário porque a Prefeitura precisa fazer o pagamento das transferências financeiras para as entidades da administração indireta como o Legislativo, o Instituto de Previdência - SBCPREV, a Fundação Criança de São Bernardo do Campo, por exemplo”, explicou Rogéria Gomes.

Os quadros apresentados pela equipe de finanças nos relatórios indicaram que o município vem diminuindo seu endividamento, fruto das ações de contenção de despesas, e atendeu às exigências da LRF quanto à aplicação de valores em certas áreas:

- a legislação exige que, pelo menos, 25% da receita resultante de impostos sejam usados em Educação, e foram investidos 25,71%;

- deve haver um gasto mínimo de 15% de verbas próprias em Saúde, e houve o emprego de 21,37%;

- o somatório dos custos com funcionários (ativos, inativos e pensionistas) representou 39,40% dos recursos, abaixo da determinação de 54%.

Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

O colegiado é formado pelos seguintes vereadores e líderes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Reginaldo Burguês (PSD), vice-presidente; Joilson Santos (PT); Fran Silva (SD); Martins Martins (PHS); Bispo João Batista (PRB); Aurélio (PTB); Josias Paz, o Gordo da Adega (PCdoB); Mauro Miaguti (DEM); Eliezer Mendes (PODE); Ramon Ramos (PDT); Julinho Fuzari (PPS) e Índio (PR).