Foto: Oscar Jupiraci
Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 06 de setembro, os parlamentares discutiram e aprovaram duas propostas do Executivo Municipal:
- o Projeto de Lei n° 88/2017, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
A fim de promover uma adequação orçamentária no Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo (IMASF) e, assim, permitir ao órgão honrar o pagamento de dívidas, indenizações e precatórios, bem como de outras operações especiais, o chefe do Executivo, Orlando Morando (PSDB), sugeriu destinar um crédito adicional de até R$ 700 mil ao pagamento de despesas administrativas e médicas não contempladas no orçamento vigente e contraídas em decorrência do atendimento aos beneficiários.
Os créditos adicionais especiais são uma forma de corrigir o orçamento vigente, destinando verbas a despesas que não haviam sido previstas anteriormente. Contudo, para que eles sejam abertos faz-se necessária a existência de uma fonte de recursos que os financie. Assim sendo, com o objetivo de custear o crédito adicional aberto, o Executivo propõe a anulação parcial dos recursos destinados à “despesa com a manutenção geral do IMASF” (R$ 400 mil) e à “assistência Médica Hospitalar ofertada aos beneficiários” (R$ 300 mil), conforme indicado pelo Projeto de Lei enviado à Casa.
A matéria foi aprovada obtendo 16 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
- o Projeto de Lei n° 89/2017, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
A partir do aval dos parlamentares, a Prefeitura poderá adequar seu orçamento para executar o programa de “Gestão de Sentenças Judiciais, Dívida Pública e outros Encargos Especiais” e, assim, pagar as indenizações e restituições devidas a outros órgãos do município através de créditos adicionais de até R$ 20 milhões.
O financiamento para a abertura dos referidos créditos decorrerá da anulação parcial de recursos que inicialmente haviam sido destinados à “Operação Urbana Consorciada”. Esta operação é um instrumento baseado em intervenções pontuais voltadas à obtenção de transformações estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental na cidade.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, com 21 votos favoráveis.
Projetos de Resolução & Decretos Legislativos
Foto: Oscar Jupiraci
Projeto de Resolução n° 48/2017, de autoria do vereador Mauro Miaguti (DEM), que “altera a redação do artigo 1° da Resolução n° 3.125, de 09 de agosto de 2017, que ‘excepciona o local de realização da sessão solene em homenagem ao Dia do Empreendedor em São Bernardo do Campo’, conforme dispõe a Resolução n° 2.742, de 13 de maio de 2010”. Com a aprovação deste projeto, a referida solenidade, agendada para o dia 24 de outubro, será transferida do Plenário Tereza Delta para o Teatro Engenheiro Salvador Arena.
Projeto de Resolução n° 49/2017, de autoria do vereador Pastor Zezinho Soares (PSDB), que “dispõe sobre autorização de cessão do Plenário ‘Tereza Delta’ da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e dá outras providências”. O plenário será cedido na tarde do dia 29 de outubro para a realização do “Fórum Municipal Cristão”.
Projeto de Resolução n° 50/2017, de autoria do parlamentar Ary de Oliveira (PSDB), que “dispõe sobre autorização de cessão do Plenário ‘Tereza Delta’ da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e dá outras providências”. A cessão do espaço se dará no dia 22 de outubro para a realização do evento “EXPO - Mais adiantado, mais persistente, mais brilhante”, organizado pela escola Kumon.
Decreto Legislativo n° 32/2017, de autoria do vereador Pastor Zezinho Soares (PSDB), que “dispõe sobre a concessão de ‘Medalha João Ramalho’ ao Sr. Jonas Gonçalves Pires”. Jonas fundou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão Vida em São Bernardo do Campo, sendo também seu pastor presidente.
Decreto Legislativo n° 33/2017, também de autoria do parlamentar Pastor Zezinho Soares, que “dispõe sobre concessão de ‘Medalha João Ramalho’ ao Sr. Manoel Ferreira dos Santos”, pastor presidente da Igreja Batista Monte Sinai e fundador da “Sociedade Evangélica Missionária” e da “Escola e Orfanato Maanaim”.
Decreto Legislativo n° 34/2017, de autoria do vereador Josias Paz - Gordo da Adega (PCdoB), que “dispõe sobre concessão de Título de ‘Cidadão São-bernardense’ ao Sr. Lúcio Ferreira dos Santos”.
Manifestação
Foto: Oscar Jupiraci
Moradores do pós-balsa, em São Bernardo do Campo, lotaram o Plenário Tereza Delta na manhã desta quarta-feira (06/09), durante Sessão Ordinária. Eles protestavam contra as medidas tomadas pelo Executivo Municipal, que reforçou a fiscalização do transporte de materiais de construção civil como forma de evitar o aumento do número de moradias irregulares na região. A área, de proteção ambiental, às margens da Represa Billings, tem sido alvo de inúmeras ocupações clandestinas nos últimos anos.
Além de reivindicar a regularização fundiária, melhorias no acesso e a instalação de equipamentos públicos de saúde no local, os manifestantes afirmaram que lojas que comercializam produtos utilizados na construção civil foram lacradas.
Para ouvir essas e outras demandas e encaminhá-las ao Paço, o vereador Ramon Ramos (PDT), líder do governo e presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos do Legislativo, propôs uma conversa no “Plenarinho” com um grupo de 10 representantes da comunidade. Também estiveram presentes os parlamentares Julinho Fuzari (PPS), Joilson Santos, Ana Nice e Antonio Carlos (Toninho da Lanchonete), da bancada petista.
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