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17 so internaFoto: Oscar Jupiraci

Na manhã de quarta-feira, 24/05, o Legislativo aprovou os seguintes itens:

- Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do vereador e presidente da Casa, Pery Cartola (PSDB), que “acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal n°. 6.399, de 09 de junho de 2015, obrigando particulares ao recolhimento dos dejetos fecais de seus animais, nas vias e locais públicos, e a sua eliminação em local adequado”.

Segundo a justificativa do parlamentar, a medida visa “assegurar a salubridade, higiene, limpeza e conservação das vias públicas, e principalmente preservar a saúde e bem-estar dos munícipes. [...] evitando a difusão de doenças e a própria proliferação da sujeira em espaços públicos”.

A proposta recebeu 26 votos favoráveis, nenhum contrário, nem abstenções.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/17, de Pery Cartola (PSDB), que “dispõe sobre concessão de título de ‘Cidadã São-Bernardense’ à Srª Marica Dalla Valle”, prefeita de Maróstica, cidade localizada na província de Vincenza, região do Vêneto, na Itália;

- Requerimento nº 142/17, do vereador Ary de Oliveira (PSDB), “de congratulações com os representantes de Maróstica, que estão em visita a São Bernardo do Campo, reafirmando o gemellaggio”. O termo italiano designa um acordo simbólico estabelecido entre cidades de nações diferentes para fortalecer relações de cooperação econômica, política e cultural;

- pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer sobre o Processo Administrativo nº 47/2017: “Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre possíveis irregularidades ocorridas no Pregão 023/2012, realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e fornecimento dos equipamentos para o monitoramento eletrônico a serem executados nas dependências da sede do Consórcio (TC-001237/989/12)”.

Protestos

17 so protestosFoto: Oscar Jupiraci

Manifestantes que reivindicavam a continuidade do Programa “Tempo de Escola” vieram ao Plenário Tereza Delta pela segunda semana consecutiva.  O grupo alega que, desde o começo do ano letivo, aguarda a retomada das atividades educativas oferecidas aos alunos do Ensino Fundamental após o horário regular das aulas.

Segundo informações publicadas em seu site oficial, a Prefeitura de São Bernardo do Campo confirmou o início do Programa para o dia 25/05, após “intensa análise e processo de avaliação para a aceitação de ONGs parceiras, visando oficializar o que há de melhor e mais transparente para a população. [...] Este trâmite teve entre outras ações, visitas técnicas, documentações e transparência quanto à habilitação das entidades parceiras”.

O vereador Ramon Ramos (PDT), líder do governo na Câmara, afirmou que “hoje (24/05), 8 ONGs foram chamadas para assinar o convênio com a Prefeitura. A partir daí, será possível fazer o chamamento dos pais e alunos. O programa deve atender cerca de 8.900 crianças”.

Lançada em 2010 pela Secretaria de Educação, a iniciativa tinha como objetivo inicial estender a jornada dos estudantes da rede municipal de ensino, permitindo que os participantes, inscritos em oficinas culturais e esportivas, permanecessem em tempo integral na escola.