Foto: Oscar Jupiraci

 

Acompanhe os Projetos de Lei, Resoluções, Decretos Legislativos e Requerimentos aprovados pelos vereadores.

 

Pauta obrigatória:

Acolhido o veto total aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n°32/2016, do vereador Tião Mateus, que "declara de Utilidade Pública a Associação Amigos em Defesa da Vida".

Aprovado o Projeto de Lei nº 41/2016, do Executivo Municipal, que "dispõe sobre nova denominação ao Conselho Municipal do Idoso, disciplina este Conselho, revoga a Lei Municipal n° 4.897, de 17 de agosto de 2000, e dá outras providências".

 

Projetos discutidos e votados em Plenário:

Aprovado o Projeto de Lei n° 50/2016, do Executivo Municipal, que "dispõe sobre alteração do art. 8° da Lei Municipal n° 5.959, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), e dá outras providências".

Aprovado o Projeto de Lei nº 56/2016, do vereador Roberto Palhinha, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de Campanha permanente com a realização de ações socioeducativas na cidade de São Bernardo do Campo, incluindo as escolas da rede pública municipal de ensino, visando debate sobre a importância da participação das mulheres e a garantia da igualdade de oportunidades na vida, no trabalho e na sociedade".

 

Projetos aprovados por acordos de lideranças:

Projeto de Lei nº 53/2016, do Executivo Municipal, que "altera a Lei Municipal nº 4.804, de 11 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação, organização e competência da Procuradoria-Geral do Município (PGM), altera o Quadro VI - Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo, Estatutários e Funções Celetistas do Município de São Bernardo do Campo, da Lei Municipal nº 5.982, de 11 de novembro de 2009, e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 60/2016, do vereador Ferrarezi, que "institui no âmbito do Município de São Bernardo do Campo o 'Dia do Rock', a ser comemorado anualmente, preferencialmente, no dia 17 de julho, e dá outras providências".

Projeto de Resolução n° 20/2016, do vereador Minami, que "dispõe sobre autorização de cessão do Plenário 'Tereza Delta' da Câmara Municipal. (Encontro de micro e pequenos empresários - 20/07/16, das 14h às 22h)".

Projeto de Resolução n° 21/2016, do vereador Ferrarezi, que "dispõe sobre autorização de cessão do Plenário 'Tereza Delta' da Câmara Municipal. (Celebração do 113º aniversário da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil - 30/07/16, das 16h às 22h)".

Projeto de Resolução n° 24/2016, do vereador Cabrera, que "dispõe sobre autorização de cessão do Plenário 'Tereza Delta' da Câmara Municipal. (Congresso dos Desbravadores - 10/12/16, das 14h às 19h)".

Projeto de Resolução n° 25/2016, do vereador Minami, que "dispõe sobre autorização de cessão do Plenário 'Tereza Delta' da Câmara Municipal. (Convenção Municipal do Partido Social da Democracia Brasileira - PSDB - 31/07/16, das 8h às 16h).

Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2016, do vereador Rafael Demarchi, que "dispõe sobre concessão de Medalha 'João Ramalho' ao Sr. Carlos Bertaglia. (CEDIDO PELO VER. ROBERTO PALHINHA)".

Projeto de Decreto Legislativo n° 36/2016, do vereador Índio, que "dispõe sobre concessão de Título de 'Cidadão Emérito', in memoriam, ao Sr. Giancarlo Zanini".

Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2016, do vereador Reginaldo Burguês, que "dispõe sobre concessão de Título de 'Cidadão São-bernardense' ao Pastor Elias de Oliveira Bispo".

Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2016, do vereador Reginaldo Burguês, que "dispõe sobre concessão de Título de 'Cidadã São-bernardense' à Pastora Isabel Cristina de Oliveira Bispo. (CEDIDO PELO VER. ÍNDIO)".

Projeto de Decreto Legislativo n° 46/2016, do vereador Matias Fiuza, que "dispõe sobre concessão de Título de 'Cidadão São-bernardense' ao Sr. Francisco Rita dos Santos".

Projeto de Decreto Legislativo n° 47/2016, do vereador Tião Mateus, que "altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto-Legislativo nº 1.447, de 3 de novembro de 2015, que dispõe sobre concessão de Título de 'Cidadão São-bernardense' ao Sr. José de Lima Ribeiro. (Solenidade Pública)".

Projeto de Decreto Legislativo n° 48/2016, do vereador Julinho  Fuzari, que "dispõe sobre concessão de Título de 'Cidadão Emérito', in memoriam, ao Sr. Octávio Manente Filho".

Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2016, do vereador Minami, que "dispõe sobre concessão de Medalha 'João Ramalho' à Paróquia Nossa Senhora de Fátima".

 

Requerimentos e Indicações

Requerimento n° 87/2016, do vereador Cabrera, "de congratulações com a GRAVURART - Adesivos, Placas e Brindes Ltda., pela comemoração de 35 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em benefício do Município".

Requerimento n° 90/2016, do vereador Minami, "de congratulações com o PADRE CARLITO, pelos seus 80 anos de vida".

Requerimento n°100/2016, do vereador Minami, "de congratulações com o Artista Plástico GIUSEPPE RANZINI, pela inserção de seu nome na notável Enciclopédie Européenne Des Arts Contemporains - Talent d'Aujourd'hui".

Requerimento n° 114/2016, do vereador Zé Ferreira, "de congratulações com o PROJETO MÚSICA DA GENTE, coordenado pelo Maestro Carlos Kater, realizado no CEU Celso Augusto Daniel, com a participação direta de aproximadamente 350 educandos e indiretamente com todo o corpo discente".

Requerimento n° 119/2016, do vereador Rafael Demarchi, "de congratulações com a IGREJA PRESBITERIANA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, que completou mais um ano de ministério no mês de abril do corrente ano".

Requerimento n° 120/2016, do vereador Marcelo Lima, "de congratulações com a Diretoria do SIEMACO - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Manutenção de Áreas Verdes Públicas e Privadas, pela inauguração da nova sede, localizada na rua Príncipe Humberto nº 471, na Vila Duzzi."

Requerimento n° 121/2016, do vereador Minani, "de congratulações com o 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, pelo seu cinquentenário".

Requerimento n° 128/2016, do vereador Matias Fiuza, "de congratulações com o COLÉGIO SÃO JOSÉ, pelos seus 80 anos, bem como pelos 120 anos do Colégio Bom Jesus".

Requerimento n° 132/2016, do vereador José Cloves, "de congratulação ao colégio CIAM (Colégio de Integração Americana) e à FIAM (Faculdade de Integração Americana), sob a direção geral do Professor Dr. Oswaldo Accursi por completar 15 anos em nossa cidade."

Requerimento n° 134/2016, do vereador Minami, "de congratulações com o DIÁCONO JAILSON DE MARIA, pela sua Ordenação como Sacerdote".

Indicação n° 2878/2016, do vereador Julinho Fuzari, "sugerindo ao Executivo providências objetivando dar continuidade ao asfaltamento na estrada do Jardim Cocaia".

Indicação n° 3088/2016, do vereador Julinho Fuzari, "sugerindo ao Executivo providências objetivando recolocar os banheiros químicos nas feiras livres realizadas no município".