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A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo realizou, na última quarta-feira (24/6), a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2015. A 21ª sessão foi marcada pela aprovação de diversas matérias, dentre elas a do Projeto de Lei 14/15 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. O PL prevê um orçamento superior a R$ 5 bilhões para 2016.

Também foi aprovado o PL 15/15 que prevê a criação de órgãos municipais para compor o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, o PL 17/15 que trata do Programa de Residência Médica e o PL 21/15 sobre a doação para a Secretaria de Educação do terreno onde está instalada a Escola Estadual Doutor Adail Luiz Miller.

O presidente da Casa, José Luis Ferrarezi, solicitou ainda duas sessões extraordinárias para deliberar sobre os assuntos que estavam pendentes na pauta e ambas foram realizadas no mesmo dia.

Durante as sessões extraordinárias foram concedidas três Medalhas "João Ramalho" para a Sociedade Bíblica do Brasil – SBB, ao Sr. Francisco Linhares Assis da Nóbrega e ao Sr. Antônio Manuel Pires Fernandes e dois título de Cidadão São-bernardense ao Sr. José Luiz Monteiro de Toledo e ao Sr. Manoel Ferreira.

Os vereadores autorizaram a cessão do plenário "Tereza Delta", da Câmara Municipal, para a Celebração do 113º aniversário da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, a ser realizado no dia 01 de agosto de 2015 no período das 16h às 23h.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 1.015, de 5 de abril de 1991 - Regimento Interno."

Confira todos os requerimentos, indicações, processos administrativos e congratulações aprovados nesta quarta-feira.

Requerimento

Solicitando à Presidência encaminhar ofício ao Governo do Estado de São Paulo, objetivando informações sobre quais as providências que estão sendo tomadas para solucionar os problemas de infraestrutura pelos quais tem passado a Escola Estadual "Euclydes Deslandes" localizada no Jardim Ipê.

De repúdio pelo abuso de autoridade da Guarda Civil Municipal e uso de violência contra moradores em desocupação de área pública na Estrada do Poney Clube, altura do nº 53105, no Bairro Alvarenga.

Solicitando à Presidência providências objetivando o desarquivamento do Projeto de Lei nº4/2010, que dispõe sobre colocação de placas ou cartazes em salões de beleza e similares informando sobre os malefícios do uso do formol.

Solicitando à Presidência providências objetivando constituir uma Comissão Especial para Acompanhar o Gerenciamento, Conservação e Exploração Pública e Privada dos Recursos Hídricos de São Bernardo do Campo.

Solicitando ao Executivo informações sobre a suspensão do fornecimento de uma refeição (merenda) para os alunos do Ensino Fundamental, em cada período (matutino e vespertino).

Solicitando ao Executivo informações sobre qual o número de crianças com necessidades especiais e professores auxiliares na rede municipal, e particularmente na EMEB André Ferreira, no Bairro Ferrazópolis.

Solicitando ao Executivo informações sobre a obra do Programa Drenar.

Solicitando ao Executivo informações sobre se o Posto de Combustível Shell, localizado na Avenida Piraporinha, nº 108, onde ocorrem festas chamadas de "pancadão" todas as sextas feiras e sábados, possui alvará de funcionamento.

Solicitando ao Executivo informações sobre a implantação do REDESIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Município, permitindo a abertura, encerramento e alterações de empresas e simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.

Solicitando ao Executivo informações sobre a proibição do trabalho de capelania no Pronto Socorro Central.

De apoio às reivindicações das entidades e sindicatos e ao movimento dos profissionais do Ensino do Estado de São Paulo.

Solicitando ao Executivo informações sobre a demora na marcação de exames laboratoriais e consultas de especialidades.

Solicitando ao Executivo informações sobre quantidade de funcionários contratados pela Fundação ABC que prestam serviços no Município e quantidade de médicos contratados para atendimento na rede pública municipal.

Indicação

Sugerindo ao Executivo providências objetivando efetuar serviços de manutenção e recapeamento asfáltico no leito carroçável da Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, no Bairro Planalto.

Sugerindo ao Executivo providências objetivando efetuar serviços de manutenção na pintura de sinalização de solo da Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, no Bairro Planalto.

Sugerindo ao Executivo providências objetivando implantar estacionamento em 45° na Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, no Bairro Planalto.

Sugerindo ao Executivo providências objetivando isentar a cobrança da taxa da Zona Azul para motoristas idosos cadastrados pelo setor competente.

Sugerindo ao Executivo providências objetivando estender o alcance de linha de ônibus Municipal, visando o atendimento de pedestres e estudantes que fazem uso do trajeto que leva até os Colégios Maurício Antunes, Tereza Delta e a extensão da ETEC Lauro Gomes, todos localizados a Avenida Imperador Pedro II, Nova Petrópolis, S.B.C.

Sugerindo ao Executivo urgentes providências objetivando a continuidade do transporte escolar municipal para crianças que residem no Royal Park e estudam na EMEB Professor Waldemar Canciani, localizada no Parque Imigrantes.

Sugerindo à Secretaria de Educação urgentes providências objetivando que NÃO conste no Plano Municipal de Educação a questão gênero ou qualquer outra palavra que venha sugerir quanto à sexualidade das crianças.

Processo Administrativo

Acórdão do Tribunal de Contas sobre contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a H.Guedes Engenharia Ltda. (TC - 044170/026/09).

Comissão Especial Temporária, denominada Comissão da Verdade do Município de SBCampo, com o objetivo de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade e com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

Congratulação

Ao Sr. Mauricio Faccio, por sua conquista como campeão brasileiro individual de futebol de mesa, em campeonato realizado entre os dias 4 e 7 de junho, na cidade do Rio de Janeiro.

Ao Sr. Valci Antônio Monteiro, por sua contribuição na área do comércio varejista e confecções no Município.

Ao Sr. João Nagano, por sua contribuição na área do comércio varejista no Município.

Ao Sr. Francisco Chagas Siqueira Dantas, por sua contribuição na área de foto e filmagem no Município.

Ao Sr. Antônio Vitorino da Silva, por sua contribuição na área do comércio no Município.

Ao Sr. Alípio Faustino Costa, por sua contribuição na área do comércio no Município.

Ao Sr. Claudemir Afonso Médice, por sua contribuição na área do comércio no Município.

Ao Sr. Raimundo Bezerra dos Santos, por sua contribuição na área farmacêutica no Município.

Ao Sr. Manoel Lopes Cano Filho, por sua contribuição na área do comércio no Município.

Clique aqui e leia o Projeto 14/15 na íntegra.

Clique aqui e leia o Projeto 15/15 na íntegra.

Clique aqui e leia o Projeto 17/15 na íntegra.

Clique aqui e leia o Projeto 21/15 na íntegra.

Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)