sessão site

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou, nesta quinta-feira (28/5), os Projetos de Lei 7/2015, 8/2015 e 10/2015 de autoria do Executivo Municipal.

As matérias foram exaustivamente discutidas pelos vereadores já que uma parte dos parlamentares, em apoio aos servidores em greve, queria barrar as votações. Alguns vereadores chegaram a usar a tribuna para declarar seu apoio aos grevistas e sugeriram que nenhuma matéria fosse aprovada enquanto o Executivo Municipal não atendesse a pauta de reivindicações dos servidores.

O presidente da Casa vereador José Luis Ferrarezi esclareceu que após a sessão ordinária realizada na quarta-feira (27/05) ocorreu uma reunião com os vereadores e representantes dos servidores e ficou decidido que teria uma nova rodada de negociações com o Executivo Municipal na sexta-feira (28/05) e a Câmara teria tranquilidade para votar as matérias. Mesmo com os ânimos exaltados os três Projetos de Lei foram aprovados.

O presidente Ferrarezi, convocou para a próxima segunda-feira (1/6), às 20h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2015 para discutir o Projeto de Lei 16/2015. O PL trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.788.587,41 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos). O objetivo é promover adequações orçamentárias para a execução dos Programas de Trabalho, com vistas a possibilitar a consecução de ações necessárias ao desenvolvimento das políticas propostas à população, especialmente nas áreas de saúde, habitação, esportes e planejamento urbano e ação regional.

Confira, abaixo, os Projetos aprovados.

Projeto de Lei 7/2015, do Executivo Municipal, que altera as Leis Municipais que tratam da organização, estrutura e competência da Junta de Recursos Fiscais do Município, alteração da estrutura administrativa do Município de São Bernardo do Campo e a consolidação da reforma administrativa O objetivo do PL é realizar pequenos ajustes às Leis Municipais para a aplicação das normas jurídicas relativas á organização, estrutura e competência da Junta de Recursos fiscais – JRF, bem como alcance da eficácia desejada.

Projeto de Lei 8/2015, do Executivo Municipal, que trata das normas para aprovação e execução de movimentos de terra no Município de São Bernardo do Campo, e revoga a Lei Municipal nº 2.409, de 22 de julho de 1980. O objetivo é atualizar os procedimentos de movimento de terra, decorrentes de aprovação de obras no Município.

Projeto de Lei 10/2015, do Executivo Municipal, que trata da autorização legislativa ao Poder Executivo, para contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias. O objetivo do PL é obter a autorização legislativa para o Município contratar o financiamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) que serão utilizados na execução das obras de pavimentação denominadas como Poligonal Riacho Grande.

Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)