Foto: Oscar Jupiraci.
Os vereadores de São Bernardo do Campo iniciaram os trabalhos legislativos na manhã desta quarta-feira (09/02) com a aprovação de propostas do Executivo Municipal:
- Projeto de Lei nº 8/2022 denomina “Centro Especializado em Reabilitação - CER IV - Élcio Macalé Cândido”, o equipamento público localizado na Rua Warner, nº 300, no Bairro Anchieta.
- Projeto de Lei nº 9/2022 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Secretaria de Finanças no valor de até R$ 12,380 milhões, visando adequações orçamentárias para o exercício de 2022.
- Projeto de Lei nº 10/2022 denomina “Praça Adalberto Aparecido Copcinski”, o equipamento público situado na Rua João Mário Secol, no Bairro Nova Petrópolis.
- Projeto de Lei nº 11/2022 denomina “Inspetoria Regional GCM Senador Sergio Olimpio Gomes - Major Olimpio”, o órgão público situado na Rua Tiradentes, nº 1.854, no Bairro Montanhão.
- Projeto de Lei nº 13/2022 denomina “Corregedoria GCM Desembargador Eduardo Antônio Di Rissio Barbosa”, o órgão público localizado na Avenida Senador Vergueiro, nº 578, no Jardim do Mar.
Fotos: Oscar Jupiraci.
No decorrer da sessão, outras matérias, de autoria dos parlamentares, também receberam votos favoráveis:
- Projeto de Lei nº 1/2022, de Jorge Araújo (PSD), institui o “Dia do Psicólogo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, a ser comemorado, preferencialmente, em 27 de agosto.
No âmbito da Câmara Municipal, a data será celebrada com a realização de sessão solene, eventos, palestras, seminários e demais atividades alusivas ao tema em referência, com a participação da sociedade civil.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022, de Aurélio (PSDB), concede o Título de “Cidadã Benemérita” à professora, advogada e corretora de imóveis, Sra. Elaine Barbara Gerbelli Garbin.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022, de Danilo Lima (PSDB), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao magistrado, professor e atual ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro.
- Projeto de Resolução nº 2/2022, de Ary de Oliveira (PSDB), dispõe sobre autorização de cessão do Plenário Tereza Delta nos dias 22 de fevereiro, 27 de maio e 30 de setembro de 2022, a partir das 9h, à Comissão Mista, para realização de Audiências Públicas relativas ao 3º Quadrimestre de 2021 e 1º e 2º Quadrimestres de 2022, respectivamente, em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Requerimento nº 8/2022 (com emenda aditiva), de Julinho Fuzari (DEM), de repúdio ao vereador Renato Freitas do Partido dos Trabalhadores (PT), da Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná, por “ato de intolerância religiosa”, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2022, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, na capital paranaense. Segundo a moção, o referido parlamentar integrou um grupo de manifestantes que invadiu e interrompeu uma missa realizada no local durante protesto contra o racismo.
- Requerimento nº 11/2022, de Julinho Fuzari (DEM) e outros vereadores, de repúdio ao “Flow Podcast” e ao seu apresentador Bruno Aiub, conhecido como “Monark”, pela entrevista, no dia 7 de fevereiro, em que o youtuber fez apologia ao nazismo ao defender a legalidade do partido que pregava a supremacia racial e o extermínio de grupos que considerava “inferiores”.
- Indicação nº 546/2022, de Netinho Rodrigues (PP), sugere ao Executivo, providências objetivando efetuar a alteração de denominação da Travessa Sem Nome para “Rua Adelino Spessotto”, na Estrada do Morro Grande, altura do nº 100, Bairro dos Fincos/Riacho Grande, São Bernardo do Campo, SP - CEP 09831-250.
Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 10/2022, de Danilo Lima (PSDB), de pesar pelo falecimento de Victor Hugo Ribeiro, ocorrido em 06 de fevereiro de 2022.
Para saber mais, clique em:
➡ CLIQUE AQUI e ouça o áudio desta Sessão Ordinária
Canais online de atendimento ao munícipe
Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.