Participaram da audiência vereadores, secretários, funcionários do Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil organizada. Foto: Oscar Jupiraci.
Na noite da última terça-feira (30/11), foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022, da qual trata o Projeto de Lei n° 84/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Bernardo do Campo pra o exercício financeiro de 2022. A audiência foi comandada pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara. Também participaram da apresentação dos dados, integrantes da Secretaria de Finanças: José Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças do município; Alcir Pirani, Diretor do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças e Tatiana Moncayo Rebucci, Diretora-adjunta do Departamento de Orçamento e Controladoria da Secretária de Finanças.
Programa Governar com Você
As sugestões com as prioridades para o PPA 2022-2025 e LOA 2022 foram coletadas durante o período de 01 de junho a 31 de julho de 2021, através do site www.governarcomvc.com.br e do aplicativo na Palma da Mão.
Prioridades eleitas com a participação popular. Fonte: PMSBC.
Cenário econômico
Para 2022, os analistas têm reduzido suas expectativas. Abaixo, foram elencados os principais motivos:
Fonte: PMSBC.
Estão consolidados na proposta do Orçamento para 2022, as atividades e projetos da Câmara Municipal, da Administração Indireta e Empresa Pública, Fundação e Autarquias: Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - SBCPREV, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Empresa de Transporte Coletivo (ETC) e Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Bernardo do Campo (ARSBC).
O Orçamento Geral do Município de São Bernardo do Campo está fixado em R$ 6.073.309.000,00 (seis bilhões, setenta e três milhões e trezentos e nove mil reais), assim distribuídos:
- Administração Direta corresponde a R$ 5.175.032.000,00 (cinco bilhões, cento e setenta e cinco milhões e trinta e dois mil reais);
- Câmara Municipal corresponde a R$ 75.336.000,00 (setenta e cinco milhões e trezentos e trinta e seis mil reais); e
- Administração Indireta corresponde a R$ 822.941.000,00 (oitocentos e vinte e dois milhões e novecentos e quarenta e um mil reais).
Receita da Administração Direta e Indireta. Fonte: PMSBC.
Despesa consolidada do município. Fonte: PMSBC.
A presente proposta orçamentária para a Administração Direta contempla:
- despesas correntes no total de R$ 3.574.173.000 (três bilhões, quinhentos e setenta e quatro milhões e cento e setenta e três mil reais);
- despesas de capital no total de R$ 1.580.859.000 (um bilhão, quinhentos e oitenta milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil reais);
- reserva de contingência de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e
- repasses concedidos no valor de R$ 236.564.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
Base legal
A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que define quais são os instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Na base legal para a produção da LOA estão o artigo 165, da Constituição Federal; a Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário, e o artigo 274, da Lei Orgânica do Município.
As peças de planejamento envolvem o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (Lei nº 7.021/2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 (Lei nº 6.972/20121) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada em plenário até o encerramento das sessões legislativas deste ano.
Dentre os vereadores que participaram, fizeram uso da palavra para tirar dúvidas com os técnicos da Secretária de Finanças os parlamentares: Ana Nice, Glauco Braido (acima), Lucas Ferreira e Ivan Silva (abaixo). Fotos: Oscar Jupiraci.
A população foi convidada a participar da audiência por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 19 e 26 de novembro de 2021 e por meio de convite no site da Câmara Municipal, nos seguintes termos: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, POR MEIO DA COMISSÃO MISTA, CONVIDA O PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 19H, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 84/2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (representante do PSDB), vice-presidente Fran Silva (representante do PSD), secretário Palhinha (líder do AVANTE), Ana Nice (líder do PT), Reginaldo Burguês (líder do PODE), Ivan Silva (líder do PP), Bispo João Batista (representante do REPUBLICANOS), Julinho Fuzari (representante do DEM), Dr. Manuel (líder do CIDADANIA) e Paulo Chuchu (líder do PRTB).
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