À direita, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara, ao lado de representantes do Executivo Municipal durante a Audiência Pública para demonstração do Plano Plurianual. A reunião visa assegurar a transparência na gestão orçamentária, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades. Foto: Oscar Jupiraci

Na noite desta segunda-feira (18/10), o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Casa, recebeu os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças para uma audiência pública no Plenário Tereza Delta.

Na pauta, a análise do Projeto de Lei nº 71/2021, que define as prioridades da Prefeitura de São Bernardo do Campo para os próximos quatro anos, incluindo as grandes obras e os serviços públicos que contribuem para a qualidade de vida da população.

Elaborado pelo Departamento de Orçamento e Controladoria, o Plano Plurianual (PPA) estabelece os programas com seus respectivos objetivos, as justificativas, os indicadores, as ações, os valores e as metas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, seus respectivos fundos, órgãos e entidades.

O documento institui critérios que orientarão a formação dos orçamentos anuais, visando maior integração entre os planejamentos de longo e de curto prazo, compreendido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano da gestão seguinte, garantindo a continuidade administrativa das políticas públicas estabelecidas ou em andamento.

“Planejar um PPA em um cenário de instabilidade econômica em meio a uma pandemia é muito difícil. Projetamos com todas as ferramentas possíveis, mas são previsões das receitas e dos investimentos que deverão ser realizados nos próximos quatro anos. Anualmente fazemos a LDO e a LOA. Então, esses números podem ser atualizados nestas peças que enviamos para a Câmara Municipal”, explicou José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças.

 

Em detalhes

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. Imagem: Reprodução/PMSBC

O modelo orçamentário brasileiro é definido pela Constituição Federal e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Imagem: Reprodução/PMSBC

A elaboração do PPA 2022-2025 agrupou as prioridades escolhidas pela população de todas as regiões da cidade, votadas por meio do “Programa Governar com Você” no Portal do Município na internet durante o período de 1º de junho a 31 de julho de 2021. Imagem: Reprodução/PMSBC

O quadro mostra a distribuição dos recursos previstos para o próximo quadriênio, com a soma dos valores das Administrações Direta e Indireta por ano. Com base na estimativa de arrecadação anual, o PPA prevê um total consolidado de R$ 23,156 bilhões em receitas para o período. Imagem: Reprodução/PMSBC

Os departamentos de Administração e Inovação (responsável pela folha de pagamento e contribuições obrigatórias), Saúde e Encargos Gerais (precatórios, dívidas e juros) lideram a lista dos valores destinados às secretarias, com R$ 5,582 bilhões; R$ 4,356 bilhões e R$ 2,829 bilhões, respectivamente. Imagem: Reprodução/PMSBC

 

➡ CLIQUE AQUI para ver a íntegra desta apresentação

 

Requisitos legais

 A elaboração do PPA obedece às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e das Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. Imagem: Reprodução/PMSBC

A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Imagem: Reprodução/PMSBC

 

Comissão Mista

É composta pelos seguintes líderes ou representantes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), Presidente; Fran Silva (PSD), Vice-Presidente; Palhinha (AVANTE), Secretário; Ana Nice (PT); Reginaldo Burguês (PODE); Ivan Silva (PP); Bispo João Batista (REPUBLICANOS); Julinho Fuzari (DEM); Dr. Manuel (CIDADANIA), e Paulo Chuchu (PRTB).

Nas imagens abaixo, registros dos vereadores no Plenário Tereza Delta durante a Audiência Pública. Os parlamentares aproveitaram a ocasião para esclarecer dúvidas sobre o PPA antes da discussão e da votação do Projeto de Lei na sessão ordinária.

 

   

Além dos vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil e funcionários públicos também compareceram à Audiência Pública no Plenário Tereza Delta. Foto: Oscar Jupiraci

 

 

Canais online de atendimento ao munícipe
Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.